TJD-PA rejeita pedido do Remo e mantém perda de pontos no Parazão

O Campeonato Paraense de 2025, que já vinha cercado de incertezas jurídicas, teve mais um capítulo decisivo nesta quarta-feira (19). O Tribunal de Justiça Desportiva do Pará (TJD-PA) rejeitou a tentativa do Clube do Remo de anular a perda de pontos imposta à equipe e manteve a validade do artigo 31 do Regulamento Específico da Competição (REC). A decisão também afeta o Bragantino, que, assim como o Leão, teve seis pontos retirados da tabela e recebeu uma multa de R$ 5 mil. Ambos os clubes anunciaram que irão recorrer da sentença.

O TJD-PA analisou os Processos nº 015/2025 e nº 017/2025, que foram movidos pelo Clube do Remo e pelo atleta Adson Jorge Silva Pinheiro. No entanto, o presidente do Tribunal, Rodolfo J. F. Cirino da Silva, entendeu que a medida inominada não era o instrumento adequado para questionar a legalidade do artigo 31 do REC. Segundo ele, os requerentes deveriam ter ingressado com um Recurso Voluntário, no caso do clube, e um Mandado de Garantia, no caso do jogador.

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Outro fator determinante para a rejeição da medida foi o descumprimento do prazo legal. De acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), o prazo para recorrer de decisões como essa é de três dias após a publicação do ato contestado - o Conselho Técnico do Campeonato Paraense 2025 -, que ocorreu em 18 de dezembro de 2024. No entanto, os pedidos só foram protocolados em março de 2025, ultrapassando o limite estabelecido.

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Além disso, o mandatário do TJD-PA criticou a inclusão do próprio tribunal e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no polo passivo da ação, argumentando que essas entidades não participaram diretamente do ato questionado. Diante dessas inconsistências, o presidente da corte desportiva indeferiu o pedido do Remo e manteve a punição imposta ao clube.

OUTRAS PUNIÇÕES

As penalizações a Remo e Bragantino não foram os únicos fatores que levaram à suspensão do Campeonato Paraense. No dia 6 de março, o TJD-PA já havia julgado Capitão Poço e Tuna Luso por suposta escalação irregular de atletas com 20 anos que ainda possuíam contrato amador, o que contraria o regulamento da competição.

O Capitão Poço foi punido com a perda de 18 pontos e uma multa de R$ 30 mil, o que o rebaixaria automaticamente para a última colocação da tabela. Já a Tuna Luso teve sete pontos subtraídos e recebeu multa de R$ 10 mil, o que tirou a equipe da zona de classificação e alterou o chaveamento das quartas de final do torneio.

PARAZÃO 2025 PARALISADO

Diante dessas decisões, a procuradoria do TJD-PA solicitou a suspensão do Parazão 2025, que aguarda novos desdobramentos enquanto os clubes penalizados recorrem da sentença. Caso as punições sejam mantidas, o Cametá e o São Francisco-PA herdariam vagas na fase de mata-mata da competição.

Enquanto isso, a indefinição continua gerando expectativa entre os torcedores e afetando o planejamento das equipes, que seguem treinando sem saber quando – ou se – a competição será retomada.

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