Flamengo recorre ao STF contra MP que determina fim das bets

O Flamengo levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026, que determina o fim das apostas de quota fixa no Brasil. O clube solicitou ingresso como amicus curiae na ADI nº 8.027/DF, ação que questiona a constitucionalidade da medida. A informação foi publicada pelo jornal O Globo.

O pedido coloca o Flamengo como parte interessada no processo e permite que o clube apresente informações e argumentos relacionados aos possíveis efeitos da MP sobre o futebol e outras modalidades esportivas. A relação do Rubro-Negro com o setor de apostas é direta. Atualmente, a Betano ocupa o espaço de patrocinadora máster do clube.

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Antes dela, a posição era ocupada pela PixBet. Segundo as informações divulgadas, o Flamengo recebe R$ 268 milhões por temporada pelo atual contrato de patrocínio. Em nota oficial, o clube afirmou que decidiu participar do processo para contribuir tecnicamente com o debate, apresentando a perspectiva de uma instituição esportiva diretamente impactada pela mudança na legislação.

Segundo o Flamengo, a manifestação pretende levar ao Supremo informações sobre os efeitos da medida no financiamento do esporte brasileiro, nos contratos de patrocínio vigentes e na manutenção de modalidades olímpicas e de formação.

“A manifestação do Flamengo busca levar ao STF elementos relacionados aos efeitos da Medida Provisória sobre o financiamento do esporte brasileiro, os contratos de patrocínio atualmente em vigor, a manutenção de modalidades olímpicas e de formação, bem como sobre a segurança jurídica das relações constituídas sob o regime legal até então vigente.”

Clube diz que não é contra a regulamentação

O Flamengo ressaltou que não se posiciona contra a regulamentação do setor de apostas. O clube afirmou que é favorável ao aperfeiçoamento das regras, mas defende que alterações consideradas de grande impacto levem em conta princípios constitucionais.

Entre os pontos citados pelo Rubro-Negro estão a segurança jurídica, a proteção da confiança e o fomento ao esporte, além dos efeitos da mudança sobre contratos e investimentos realizados enquanto a legislação anterior estava em vigor.

“O Flamengo reafirma que não se opõe à regulação do setor, inclusive ao seu aperfeiçoamento, mas entende que mudanças dessa magnitude devem observar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e do fomento ao esporte”, afirmou o clube.

Discussão chega ao Supremo

Com o pedido de ingresso como amicus curiae, o Flamengo pretende apresentar ao STF elementos relacionados à realidade dos clubes esportivos e aos possíveis impactos da MP nº 1.394/2026.

A ADI nº 8.027/DF discute justamente a constitucionalidade da medida provisória. O processo agora conta com a manifestação do clube, que busca participar do debate judicial sobre os efeitos da nova legislação para o setor esportivo.