Arena Palestra: MP pede paralisação das obras

O Ministério Público (MP) entrou nesta sexta-feira (15) com uma ação civil pública na Justiça de São Paulo contra a WTorre, o Palmeiras e a Prefeitura paulistana pedindo uma liminar para determinar a paralisação das obras da Arena Palestra, futuro estádio do Verdão. O promotor de Habitação e Urbanismo da Capital, José Carlos de Freitas, autor da ação, também pede a demolição, no prazo de 30 dias, do que já foi construído até agora, além da reparação dos danos ambientais com replantio de vegetação, dentro de 12 meses.

O objetivo é “evitar a concretização de dano ambiental e urbanístico irreversível com a impermeabilização de área maior que a permitida pela legislação", conforme divulgado pelo MP.

Agora a Justiça pode intimar a WTorre, responsável pelas obras do estádio, a apresentar defesa caso concorde com os pedidos do MP. Caso a liminar seja concedida, a empresa pode cassá-la.

A ação também questiona o alvará de 2002, alegando que o documento caducou “por ausência de obras por um lapso superior a um ano”. Além disso, o promotor pede que os alvarás concedidos posteriormente, que autorizaram reformas em desconformidade com a legislação, sejam anulados.

“Apesar da boa vontade da corré Municipalidade em reconhecer a validade do alvará concedido em 2002 à SEP, constatou-se que: jamais a Sociedade Esportiva Palmeiras poderia aprovar qualquer ampliação de suas edificações, porque, como clube esportivo social, não possuía 40% de áreas permeáveis; o alvará de 2002 caducou por ausência de obras por um lapso superior a um ano”, afirma a ação. (BAND)