O Ministério Público (MP) do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor da Capital, ingressou com uma ação civil pública contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pedindo a suspensão da Copa do Brasil de Futebol Feminino, a maior competição de futebol feminino do Brasil, que tem início previsto para o dia 18 de agosto.
Segundo os promotores Max Martins e Denise Guimarães, autores da ação, a CBF desrespeitou e ignorou claramente o artigo 9º do Estatuto do Torcedor, que prevê um interstício legal de pelo menos 60 dias para que as entidades que organizam a competição (no caso, a própria CBF) promovam a divulgação do regulamento, da tabela e do nome do ouvidor da competição.
“No caso da Copa do Brasil de Futebol Feminino, a CBF fez a divulgação dos referidos documentos técnicos (regulamento e tabela da competição, entre outros) no dia 27 de julho, quando o prazo legal seria 18 junho”, argumentam os promotores.
Para eles, pela maneira açodada como foi feita a divulgação, resta, tão somente, um interstício de 23 dias para o início do campeonato o que traz inúmeros prejuízos aos times que pretendem participar do torneio.
Os representantes do MP citam, como exemplo de prejuízo, a equipe do União Desportiva Alagoana, que deverá representar Alagoas na Copa do Brasil. “Sem esse prazo de 60 dias, o time ficou sem tempo para captar patrocínios e para preparação física, técnica e tática adequadas das atletas, bem como para divulgação do certame de forma satisfatória”, diz o comunicado dos promotores.
SITUAÇÃO
De acordo com a assessoria do MP, a ação foi impetrada nesta semana e distribuída para a 13ª Vara Cível de Maceió. Mas a Justiça ainda não se manifestou sobre o caso. (AGÊNCIA ESTADO/Maceió)
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