Por determinação do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), os ingressos para o confronto entre Sampaio Correa neste sábado (24), no Castelão, em Maranhão, tiveram seus valores reajustados.
Após denúncia dos Bicolores da Ilha, torcedores do Paysandu em São Luís, de que o ingresso estaria sendo vendido pelo dobro do valor dos torcedores do Sampaio, variação de preço irregular, o Procon notificou os dois times e a Federação Maranhense de Futebol (FMF) para garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados.
Os times e a FMF devem imediatamente suspender a diferenciação dos valores das torcidas para setores iguais ou equivalentes, além de devolverem os valores cobrados de forma indevida aos torcedores prejudicados.
De acordo com o presidente do PROCON, Duarte Júnior, conforme o estatuto do torcedor, lei Federal nº 10.761/2003, é direito do consumidor que os valores estampados nos ingressos destinados a um mesmo setor do estádio não sejam diferentes entre si, nem aqueles divulgados antes da partida pela entidade responsável pelo jogo.
“A prática também fede o artigo 39, incisos V e X, pois exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva sem justa causa de preços de produtos e serviços”, explica.
PROCON
O torcedor, lesado com o descumprimento da lei, deve formalizar a denúncia ao Procon pelo aplicativo do órgão, pelo Portal do Consumidor ou na sede, localizada na rua do Egito, 207, Centro.
(DOL com informações do Governo do Maranhão)
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