Justiça manda Parauapebas FC devolver dinheiro a projetos infantis

Uma decisão da Justiça do Pará colocou o Parauapebas Futebol Clube no centro de uma polêmica envolvendo a utilização de recursos públicos destinados ao esporte de base. A agremiação foi condenada por desvio de finalidade na aplicação de verbas que deveriam financiar escolinhas de futebol para crianças e adolescentes, mas que, segundo a sentença, acabaram utilizadas para custear despesas da equipe profissional.

O caso ganhou repercussão nacional neste sábado (7), após reportagem do portal Metrópoles, assinada pelo jornalista José Augusto Limão, revelar detalhes da decisão judicial. Ao todo, mais de R$ 3 milhões foram repassados pela Prefeitura de Parauapebas ao clube entre 2018 e 2022, por meio de termos de fomento financiados com emendas parlamentares.

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Os convênios tinham como objetivo oferecer iniciação esportiva a crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, em sete bairros do município. Entretanto, a análise de extratos bancários e folhas de pagamento identificou despesas que não correspondiam à finalidade prevista nos projetos. Entre as irregularidades apontadas na sentença estão pagamentos relacionados à estrutura da equipe profissional do Parauapebas.

DINHEIRO DAS ESCOLINHAS FOI USADO NO FUTEBOL PROFISSIONAL

Um dos exemplos citados foi o salário do treinador Luis Carlos Cruz, contratado para comandar o time durante a Segunda Divisão do Campeonato Paraense de 2021. Também foram identificados pagamentos a jogadores profissionais.

A lista de despesas consideradas incompatíveis com os convênios inclui ainda honorários advocatícios, pagamentos ao próprio presidente do clube e taxas e boletos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Na avaliação judicial, os recursos vinculados à formação esportiva de crianças e adolescentes foram utilizados para atender compromissos de outra finalidade, relacionada à manutenção do futebol profissional.

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SERVIDORES DA PREFEITURA TAMBÉM APARECEM NA DECISÃO

Outro ponto destacado pelo juiz Lauro Fontes Junior envolve servidores temporários da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), responsável pela fiscalização dos convênios. Segundo a decisão, monitores e instrutores contratados pela prefeitura também participaram da comissão técnica do Parauapebas em competições oficiais.

Um dos casos chamou a atenção do magistrado: um instrutor que mantinha vínculo ativo com a administração municipal recebeu R$ 42 mil diretamente da conta da parceria.A prática foi considerada irregular por contrariar as regras aplicáveis à utilização dos recursos públicos destinados aos projetos esportivos.

PRESTAÇÃO DE CONTAS TAMBÉM APRESENTOU FALHAS

A sentença identificou problemas nos documentos apresentados pelo clube para comprovar a execução das atividades previstas nos convênios. Os registros de atendimento às crianças apresentavam falhas recorrentes, comprometendo a validade da documentação como comprovação de que os projetos haviam sido efetivamente realizados conforme o planejado.

O magistrado também destacou que documentos internos apontavam uma finalidade relacionada ao futebol profissional, embora os acordos firmados com a prefeitura estivessem formalmente destinados à iniciação esportiva e à formação amadora. Diante das inconsistências, a Justiça reconheceu o desvio de finalidade na aplicação das verbas públicas.

CLUBE TERÁ QUE DEVOLVER DINHEIRO AOS COFRES PÚBLICOS

Como consequência das irregularidades identificadas, a Justiça declarou nulos os atos relacionados à execução dos convênios e à aprovação das respectivas prestações de contas. O Parauapebas Futebol Clube foi condenado a restituir aos cofres públicos municipais os valores considerados desviados. A decisão também determinou a indisponibilidade de bens da agremiação como garantia para o ressarcimento do erário.

CLUBE NÃO HAVIA SE MANIFESTADO

Até a publicação da reportagem do Metrópoles, o Parauapebas Futebol Clube não havia apresentado manifestação sobre as irregularidades apontadas na decisão judicial. O espaço permanece aberto para que a agremiação apresente esclarecimentos sobre o caso.