Direitos devem ser assegurados

No futebol paraense não são raros os casos em que o jogador aciona a Justiça do Trabalho para garantir direitos não cumpridos pelos clubes. E embora muitos caiam em descrédito, principalmente quando vem à tona o valor cobrado, somado ao desempenho em campo, existem detalhes que os próprios dirigentes deixam passar despercebidos na ânsia de obter vantagens à instituição, mas que quando caem na justiça, se transformam pesadelos.

Para o advogado Fábio Santos, que trabalha no Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Pará, a falta de transparência e cumprimento dos contratos é a maior motivação dada ao atleta quando o desgaste entre as partes fica insuportável.

“A Lei Pelé assegura que o jogador tem direito a realizar greve ou se recusar a comparecer aos jogos e permanecer no clube a partir do terceiro mês de salário atrasado. Quando isso acontece, ele pode entrar na justiça com pedido de rescisão indireta. É um exemplo muito corriqueiro no futebol”, cita, enumerando a questão das indenizações elevadas.

“Esses valores tão altos pedidos por eles são por conta de garantias que o atleta tem. Se o contrato é inferior a um ano, ele tem direito que os cálculos sejam feitos de acordo com o término do contrato, mas quando é superior a um ano, ele é feito com base na data que ele sai do clube”, explica o advogado do sindicato.

Na própria elaboração dos contratos, é possível ver irregularidades. “Tem clubes que fazem uma espécie de maquiagem do contrato. Eles assinam, por exemplo, contrato de 10 mil, mais cinco mil de imagem, totalizando o salário de 15 mil. Aí o atleta aceita, mas na saída ele não vai receber de acordo com o real, que seria 15 mil, e sim os 10 mil de carteira. Soma-se a isso abalos morais e outros itens que tornam as ações muito elevadas”, prossegue Fábio Santos.

Um caso emblemático defendido por ele aconteceu na reta final do Campeonato Paraense, com o elenco do Paragominas. “A maioria dos atletas tinha contrato até maio e a semifinal foi em abril. O acordo foi repassar a parte do clube aos atletas, mas eles não cumpriram e deixaram os atletas à míngua. Sem contar os atrasados de dois a cinco meses, o clube simplesmente rescindiu com todos e eles acabaram ajudados por torcedores. Como é que o atleta não vai à justiça?”, indaga.

(Diário do Pará)