Venda de bebidas alcoólicas é vetada mais uma vez

Não será desta vez que as bebibas alcoólicas serão consumidas nas praças esportivas do Pará. Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (15), o veto integral ao Projeto de Lei nº 268/15, de 4 de novembro de 2015.

Em novembro deste ano, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e a Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovaram projetos de lei que liberava o consumo.

Veja a matéria com o promotor Domingos Sá:

Na justificativa do veto, o Poder Executivo argumenta que o projeto possui vício de origem e de inconstitucionalidade, uma vez que fere a Constituição Federal em seu artigo 24, parágrafo 1º. "O Projeto de Lei invade matéria de competência legislativa da União para estabelecer normas gerais sobre desporto e consumo", diz o texto da publicação no DOE.

O veto retornará para apreciação da Assembleia Legislativa.

(DOL, com informações da Agência Pará)