O jogador brasileiro, Daniel Alves foi julgado no último dia 22 de fevereiro e condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual, o crime ocorreu em dezembro de 2022 em uma boate de Barcelona, na Espanha. Durante o julgamento, ele teve a pena reduzida após a família de Neymar pagar uma multa de R$ 900 mil (150 mil euros) que é considerada mínima nesse caso.
O uso dessa quantia doada, virou alvo da "Fiscalía", pelo Ministério Público (MP) da Espanha. A informação é do jornal espanhol El Mundo. O MP buscará a revogação do "atenuante de reparação de dano".
Segundo a Justiça espanhola, antes do julgamento a defesa depositou na conta do tribunal o montante de 150 mil euros para que fosse entregue à vítima, "independentemente do resultado do processo". Conforme informações da rádio Cadena Ser e da agência de notícias EFE, a vítima recusou o montante em todas as vezes que a defesa de Alves solicitou o pagamento a ela. Essa situação fez com que o MP gerasse uma avaliação de atenuante de reparação de danos.
Tanto o MP quanto a defesa da vítima argumentam que a aplicação da atenuante pode ser vista como "discriminatória", uma vez que o jogador poderia estar se beneficiando de suas condições financeiras.
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"Nos preocupa um pouco que se transmita à sociedade que as pessoas com importante capacidade econômica podem ver suas penas reduzidas se pagarem uma quantidade significativa", declarou Ester García, uma das advogadas da vítima, em declaração recuperada pelo El Mundo.
Doação “ajuda a um amigo”
Neymar da Silva Santos, pai do jogador Neymar, foi quem confirmou a doação feita pela família. Em entrevista a Emerson Sheik, ex-jogador e comentarista da CNN, Neymar Pai disse que Daniel Alves "não tinha dinheiro para se defender". Ele classificou a contribuição financeira como "ajuda a um amigo". Segundo Neymar, a família preferiu "acreditar em um amigo" do que "virar as costas para alguém".
A família de Neymar, também cedeu para Daniel Alves o advogado Gustavo Xisto, um dos representantes jurídicos mais antigos das empresas do pai de Neymar, para prestar assistência jurídica. O procurador foi constituído no processo em 28 de junho.
O MP espanhol quer recorrer da sentença
A justiça espanhola vai recorrer da sentença de Daniel Alves, já que a solicitação da Procuradoria no julgamento era de nove anos em regime fechado, segundo uma fonte informou à agência internacional de notícias AFP. O recurso foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça da Catalunha. Caso não seja aceito, é possível encaminhar ainda ao Tribunal Supremo de Madri, órgão constitucional máximo do Poder Judicial da Espanha.
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Defesa alega inocência
A defesa do jogador continua alegando a inocência de Daniel Alves. O brasileiro que está preso há 13 meses, já começou a cumprir a pena, enquanto aguarda também um recurso do julgamento.
O brasileiro deve permanecer detido durante o decorrer do julgamento das duas apelações, tanto a da sua defesa quanto a do Ministério Público. Ao longo do processo, os advogados de Daniel tentaram garantir sua liberdade enquanto aguardava julgamento, mas sem sucesso.
Residência em Barcelona
A defesa também tentou argumentar que Daniel possui residência em Barcelona, onde vive com sua esposa, Joana Sanz. Ele também trouxe a mãe de seus filhos e seus filhos para morar na cidade, na tentativa de convencer o sistema judicial de que não pretendia fugir. No entanto, todas essas solicitações foram rejeitadas pela Justiça.
Pena cumprida no Brasil
Caso todas as apelações sejam esgotadas e a condenação permaneça, é possível que um pedido seja encaminhado ao Supremo Tribunal Judicial (STJ) para que a pena seja cumprida no Brasil, como ocorreu no caso do jogador Robinho. Embora condenado por estupro na Itália, Robinho estava em liberdade e deixou o país. O Ministério Público Federal (MPF), já com o processo concluído na Europa, fez o pedido correspondente, que será analisado no próximo dia 20.
Para que isso ocorra, é necessário cumprir uma série de critérios, incluindo a garantia de que Daniel permanecerá detido no Brasil e a revisão de todas as partes do processo.