Lei Geral da Copa será votada dia 13

Começou há a pouco a reunião da Comissão Especial da Lei Geral da Copa (PL 2330/11) para apresentação do relatório final, do deputado Vicente Candido (PT-SP). Parlamentares já anunciaram pedido de vista conjunta ao texto e o presidente do colegiado, deputado Renan Filho (PMDB-AL), informou que a votação do parecer ficará para a próxima semana, provavelmente na terça-feira (13). Incialmente, a expectativa era que a votação ocorresse na quinta-feira (8).

Com o pedido de vista, o Regimento Interno da Câmara prevê o intervalo de duas sessões deliberativas do Plenário antes que a proposta seja apreciada.

Candido já declarou que irá incluir na proposta a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014. Atualmente, o comércio de álcool nos estádios é proibido pelo Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03).

LEI GERAL DA COPA

O projeto traz garantias oferecidas pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização dos dois eventos esportivos. Entre esses pontos estão a concessão simplificada de vistos a estrangeiros no período das competições, normas de proteção às marcas associadas ao evento, regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e condutas proibidas nos estádios.

Ainda conforme o texto do Executivo, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os jogos poderão declarar feriado nos dias de jogos em seu território. O preço dos ingressos será determinado pela Fifa, assim como os critérios para cancelamento, devolução e reembolso de ingressos. A Fifa também terá autonomia para marcar, remarcar e cancelar assentos. (Agência Câmara de Notícias)