Juizados terão ônibus de atendimento no Re x Pa

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) vai disponibilizar três ônibus dos Juizados Especiais Itinerantes – Futebol com Justiça, durante o jogo deste domingo (24) entre Remo e Paysandu, no Estádio Olímpico Edgar Proença, o Mangueirão. Um juizado itinerante será implantado às proximidades do portão de saída B1 para atender as demandas cíveis e criminais que possivelmente sejam registradas no interior do estádio. Os outros dois ficarão no estacionamento do Detran para atender os casos de delitos que acontecerem nas imediações do raio de cinco quilômetros, conforme o previsto no Estatuto do Torcedor.

A ação, que tem a frente a coordenadora dos Juizados Especiais, desembargadora Diracy Nunes Alves, auxiliada pelo juiz Cristiano Arantes e Silva, tem como objetivo julgar delitos previstos no Estatuto do Torcedor (Lei Federal 10.671/03) e os previstos na Lei dos Juizados Especiais (9.099/95), garantindo tranquilidade e segurança para quem comparecer ao evento.

Segundo a coordenadora, o projeto foi desenvolvido pela Presidência do TJPA, através da Coordenadoria dos Juizados Especiais com a finalidade de que sejam garantidos os direitos do torcedor, adiantando também que serão promovidas outras ações similares em eventos com público acima de 20 mil pessoas, em especial nos jogos de futebol.

A frente dos Juizados móveis vão estar os juízes Fábio Póvoa, Cristiano Magalhães e Cláudia Favacho. Os veículos também devem contar com membros da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA), além de 21 servidores do Tribunal, que atuarão nas secretarias.

Os delitos registrados no raio de cinco quilômetros de atuação dos Juizados serão apresentados à Polícia Civil, que funcionará com postos no Detran e no Mangueirão. Somente casos enquadrados nos crimes previstos no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais serão encaminhados aos magistrados. As ocorrências fora das imediações do Mangueirão serão encaminhadas à unidade policial mais próxima da transgressão.

A atividade do juizado itinerante no jogo Remo e Paysandu integra o projeto “Futebol com Justiça”, que está sendo proposto pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do TJPA, órgão criado pela Lei Estadual nº 6.459/2002, cuja competência é a de organizar e estruturar o sistema de Juizados Especiais do Estado do Pará.

(DOL com informações da Assessoria do TJPA)