STF suspende ação do volante André Lima contra o Paysandu

A disputa judicial envolvendo o volante André Lima e o Paysandu teve um novo e relevante desdobramento. Em decisão publicada no último dia 5 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão da ação trabalhista movida pelo atleta contra o clube, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Belém.

O entendimento foi firmado pelo ministro André Mendonça, ao reconhecer que a Justiça do Trabalho avançou no processo mesmo diante de uma ordem de suspensão nacional em vigor. O ponto central da discussão envolve a natureza jurídica do contrato de cessão de direito de imagem firmado pelo jogador, tema que está sendo analisado pelo STF no âmbito da repercussão geral.

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A Suprema Corte já havia estabelecido, por meio do Tema 1.389, que ações que discutem possível fraude em contratos civis, como os de direito de imagem celebrados via pessoa jurídica, devem ficar suspensas até o julgamento definitivo da matéria. Segundo a decisão, essa diretriz não foi observada no caso concreto.

Com isso, o processo fica paralisado até que o STF conclua a análise do tema em âmbito nacional, impedindo qualquer avanço imediato da ação trabalhista proposta por André Lima. Na prática, a decisão interrompe mais uma tentativa do atleta de acelerar o desfecho do litígio.

Internamente, o Paysandu avalia o resultado como mais um indicativo da consistência técnica adotada pelo atual Departamento Jurídico. O clube sustentou que o caso se enquadra exatamente na hipótese de suspensão determinada pelo Supremo, argumento que foi acolhido pelo relator.

Apesar do novo cenário favorável no campo jurídico, a diretoria bicolor reforça que segue aberta ao diálogo. O clube afirma que mantém disposição para buscar uma solução consensual com o atleta, desde que respeitados os parâmetros legais e contratuais vigentes.

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O caso André Lima já havia passado por diferentes instâncias, com decisões desfavoráveis ao jogador em pedidos de liberação imediata. Agora, com a intervenção do STF, o processo entra em compasso de espera, enquanto o Supremo define os rumos de um tema que impacta diretamente as relações contratuais no futebol brasileiro.

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