Guedes cria empresa em paraíso fiscal para blindar fortuna

Documentos divulgados pela Pandora Papers, Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, revelaram que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fundou uma empresa fora do território brasileiro para proteger sua fortuna. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais.

Segundo a revista piauí, Guedes era sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos quando fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. A operação teria ocorrido em 25 de setembro de 2014, dia seguinte à intervenção do Banco Central para conter a alta do dólar, em meio à iminente reeleição de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República.

Ainda de acordo com a reportagem, nos meses seguintes Guedes aportou na conta da offshore, aberta em uma agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, a quantia de US$ 9,55 milhões, o equivalente a R$ 23 milhões na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a R$ 51 milhões).

A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. A proibição servidores públicos não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais "a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função".

No caso de Paulo Guedes, apesar do potencial conflito de interesses, o ministro se manteve no controle direto da offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. As penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. O Código de Conduta obriga as autoridades públicas a declarar todos os seus bens à Comissão de Ética Pública no prazo de até dez dias após assumir o cargo.

A Dreadnoughts International continuava ativa, até 21 de setembro deste ano, com o ministro Guedes na condição de controlador. As informações constam em documentos sigilosos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), em uma investigação que reúne mais de seiscentos profissionais e 150 veículos de imprensa no mundo.

Entre os documentos estão certificados de acionistas em nome dos beneficiários, justificativas para a abertura das empresas, comprovantes de aportes de recursos e e-mails dos funcionários das empresas que se encarregaram da criação das offshores.