![A lei dos faróis baixos entrou em vigor em 2016, mas passou por alterações. Imagem ilustrativa da notícia Lei do Farol baixo: descubra o que mudou e penalidades](https://cdn.dol.com.br/img/Artigo-Destaque/780000/640x360/CARROS1_00787264_0_-3.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dol.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F780000%2FCARROS1_00787264_0_.jpg%3Fxid%3D2503590&xid=2503590)
Nos últimos anos, os motoristas passaram a acender os faróis baixos dos veículos durante o dia nas rodovias por todo o Brasil. A prática se tornou obrigatória no país em 2016, em nome da segurança no trânsito.
Porém, poucos sabem que a legislação do farol mudou e hoje não é mais necessário acioná-lo no período diurno. Em vigor desde abril de 2021, a Lei 14.071/2020 trouxe uma série de modificações para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo as regras para o uso da “luz baixa”.
Segundo, Marco Fabrício Vieira do Conselho Nacional de Trânsito, nessa lei, os condutores de veículos equipados com a luz de condução diurna (DRL), estão desobrigados a acender o farol baixo. Já os motoristas de carros que não dispuseram de DRL deverão manter os faróis acesos, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, sob pena de multa.
Como identificar rodovias de pista simples
“A rodovia de pista dupla é aquela em que há uma separação física entre as pistas, que pode ser uma defensa, um guard-rail, um canteiro central ou qualquer outro elemento físico de engenharia que impeça os veículos de uma pista de manter contato com a outra pista”, esclarece Vieira.
Veja também:
- Bebê escapa ileso de grave acidente que provocou 2 mortes
- Preço da gasolina cai 1,4% e volta a ficar abaixo de R$ 5
- Fim a impasse do ICMS pode fazer gasolina subir; saiba mais
Já rodovias de pista simples não trazem essa divisão física. Nelas, a separação das faixas é feita mediante sinalização ou seja, linha amarela onde há fluxo oposto de veículos e linha branca quando o tráfego acontece no mesmo sentido.
Valor da multa
Segundo o Artigo 250 do CTB, deixar de manter a luz baixa onde ela é obrigatória, é infração de trânsito de natureza média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Estão sujeitos à mesma penalidade aqueles que deixam de acender o farol baixo de noite, assim como os condutores que substituem indevidamente o farol baixo pelo DRL ou pelo farol alto.
“É importante salientar que o uso de farol alto em substituição ao baixo, por qualquer motivo, é proibido. Logo, se o farol baixo estiver queimado, não adianta usar o alto para escapar da fiscalização em rodovias de pista simples”, complementa Marco Vieira.
Seja sempre o primeiro a ficar bem informado, entre no nosso canal de notícias no WhatsApp e Telegram. Para mais informações sobre os canais do WhatsApp e seguir outros canais do DOL. Acesse: dol.com.br/n/828815.
Comentar