Sabia que extintor no carro pode gerar multa? Veja as regras

Os extintores de incêndio são equipamentos de segurança indispensáveis para o combate a incêndios em sua fase inicial. Nos veículos, seu uso já foi obrigatório, mas a legislação mudou ao longo dos anos.

Desde outubro de 2015, a Resolução 556/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou facultativo o uso do extintor de incêndio em automóveis de passeio e veículos utilitários. No entanto, para alguns tipos de veículos, o equipamento continua sendo exigido.

Quem ainda precisa usar extintor de incêndio?

O extintor permanece obrigatório para:

• Caminhões
• Veículos de transporte de produtos inflamáveis
• Ônibus e micro-ônibus

Apesar da mudança na regra para veículos de passeio, a maioria dos carros vendidos atualmente já sai de fábrica sem o equipamento. No entanto, o proprietário ainda pode comprar e instalar por conta própria.

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O extintor pode gerar multa?

Sim. Se o veículo de passeio ou utilitário tiver um extintor instalado, ele precisa estar dentro das especificações exigidas. Caso contrário, o condutor pode ser autuado por infração grave, com multa de R$ 195,23, perda de cinco pontos na CNH e até retenção do veículo para regularização.

Quais são as especificações do extintor?

A legislação exige que o extintor seja do tipo ABC, carregado com pó químico adequado para combater incêndios em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. Antes da mudança, era utilizado o extintor BC, que não era eficaz contra incêndios em materiais sólidos.

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Além disso, o equipamento deve atender aos seguintes critérios:

• Validade de cinco anos
• Indicador de pressão em funcionamento
• Lacre intacto
• Selo de conformidade do Inmetro
• Ausência de ferrugem, amassados ou danos
• Fixação adequada no veículo
• Caso alguma dessas exigências não seja cumprida, o proprietário pode ser multado.

O que fazer em caso de autuação indevida?

Se o condutor for multado injustamente pelo uso ou ausência do extintor de incêndio, é possível recorrer da infração apresentando documentação que comprove a legalidade da situação.

Fique atento às normas e mantenha seu veículo regularizado para evitar penalidades.