Comissão de Viação de Transportes defende redução no valor das passagens aéreas

Comissão de Viação de Transportes da Câmara dos Deputados realizou, na semana que passou, em Brasília, audiência pública para debater o preço desproporcional das passagens aéreas e medidas para garantir o aumento da concorrência no setor aéreo. Mais de dez expositores apresentaram dados e mostraram a situação da aviação civil no país. Durante os debates, a deputada Elcione Barbalho (MDB) cobrou dos órgãos competentes a queda no preço das passagens aéreas.

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O encontro teve como principal ponto de discussão os altos preços praticados no transporte aéreo na Amazônia Legal, o que traz prejuízos ao turismo e ao desenvolvimento socioeconômico da região. As elevadas tarifas também tornam quase inacessível o serviço de transporte aéreo para a maior parte da população residente nos estados abrangidos. A inexistência ou precariedade dos aeroportos e aeródromos nos municípios também foi objeto de discussão.

O propósito da reunião foi buscar soluções que atendam aos interesses econômicos e sociais da região e garantam o avanço dos objetivos estratégicos de integração e desenvolvimento nacional.

PROJETO

Elcione lembrou que, desde 2009, tramita na Casa legislativa o Projeto de Lei n°4804/2009, de sua autoria, que restringe a aplicação do regime de liberdade tarifária, na prestação de serviços aéreos regulares, a linhas exploradas por mais de um concessionário ou permissionário. O PL está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando indicação de um novo relator.

“O que vemos hoje é somente um grande desrespeito ao consumidor, uma enganação quando dizem que vão deixar de oferecer um determinado serviço para baratear o custo, mas isso acaba não acontecendo, como foi o caso da questão das bagagens. E o passageiro é sempre o enganado, sempre prejudicado por normas e regras que só visam o lucro dos empresários”, lembrou a deputada, ao cobrar dos colegas parlamentares atitudes mais efetivas em defesa do consumidor brasileiro.

No encontro, a procuradora regional da República, Maria Emília de Araújo, destacou a necessidade de estabelecer soluções factíveis e que atendam aos interesses econômicos e sociais. “Não é razoável que a população mais pobre seja penalizada com tarifas abusivas em virtude de fatores alheios à sua influência. Tais cobranças abusivas estão sendo suportadas pela parcela mais humilde da população, que está praticamente sendo expulsa do mercado por não conseguir acompanhar essa despesa toda. É necessário que atuemos de forma a equilibrar o setor e proporcionar condições favoráveis a todos os interessados”, pontuou.

Durante a audiência, o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara, pontuou que a falta de concorrência é responsável pelos altos preços e defendeu a abertura do capital estrangeiro, através da aprovação da MP 863, que tramita na Câmara dos Deputados.

EMENDAS

A deputada Elcione também concluiu, na semana passada, a indicação de emenda de bancada no valor de R$ 1.567.400,00 para aquisição de oito patrulhas agrícolas e implemento agrícola para os municípios do Pará.

Em 2019, Elcione já havia indicado R$ 15.420.774,00 de emendas parlamentares individuais para atender aos municípios de todas as regiões do Pará. Do total, R$ 9 milhões foram para a área da saúde.