Vereador é condenado por assediar assessor de gabinete dentro da Câmara

Um vereador, de um município do interior de são Paulo, foi condenado por desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por improbabilidade administrativa, assédio sexual e moral contra um assessor. A decisão determinou a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, além de uma multa correspondente a duas vezes o valor de sua remuneração.

Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), no processo, consta que o vereador indicou e nomeou, em cargo em comissão, o assessor de gabinete e o assediou moralmente e sexualmente dentro das dependências da Câmara. Os assédios foram registrados em aplicativo de mensagens e gravações em áudio no gabinete do político.

O assessor registrou um boletim de ocorrência, após o vereador ir até sua casa com a intenção de discutir, e foi demitido quando o réu ficou sabendo do registro na polícia.

De acordo com a relatora da apelação, desembargadora Teresa Ramos Marques, “o conjunto probatório evidencia que o réu, aproveitando-se de sua condição de superior hierárquico, assediou a vítima, constrangendo-o a manter relações sexuais sob a ameaça de perda do emprego, fato incompatível com os princípios da administração pública, especialmente aqueles relativos à legalidade, moralidade administrativa e supremacia do interesse público”, afirmou a desembargadora.

As informações foram divulgadas pelo TJ que, no entanto, não revelou o nome do político, nem seu partido, nem o número do processo. O julgamento teve a participação dos desembargadores Antônio Carlos Villen e Antônio Celso Aguilar Cortez. A decisão pela condenação do vereador foi unânime.

(Com informações Notícias ao Minuto)

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