MP dispensa trabalhador de bater ponto; confira nova proposta

Trabalhadores dispensados de bater o ponto. Esse é um dos itens que estão no texto da medida provisória (MP) da Liberdade Econômica. A previsão está no relatório do deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), aprovado em comissão especial do Congresso. As informações são do Extra.

O modelo permite que um funcionário de qualquer empresa possa fazer acordo individual com o empregador, cumprindo todo o expediente sem fazer os registros de entrada, saída e almoço.

A medida prevê que apenas exceções sejam obrigatoriamente anotadas, entre elas horas extras, folgas, faltas e férias.

A lei trabalhista atual diz que qualquer empresa com mais de 10 funcionários precisa ter um registro de horas de trabalho e controle de jornada.

A medida provisória estabelece também que a obrigatoriedade seja para empresas com mais de 20 funcionários. As alterações na lei trabalhista não constam no texto enviado em abril, ao Congresso pelo governo.

Segundo o governo, o objetivo da medida provisória é desburocratizar o ambiente de negócios, além de facilitar a abertura de empresas.

O deputado também fez alterações no texto original, como permitir o trabalho ao domingo para todas as categorias.

A medida provisória será votada pela Câmara e pelo Senado. O texto ainda pode ser alterado. Para não perder a validade, ele precisa ser votado até o dia 27 de agosto pelas duas Casas.