Os Correios rejeitaram uma mediação feita pelo TST (Tribunal
Superior do Trabalho) com funcionários. É a primeira vez que uma empresa fecha
as portas, de forma unilateral, em negociação capitaneada pela corte.
Com a decisão, sindicalistas ameaçam deflagrar greve a
partir de terça-feira (10).
A Vice-Presidência do TST é responsável por arbitrar
impasses envolvendo categorias de empresas com abrangência nacional.
A mediação se dá em fase pré-processual para evitar a
judicialização -o chamado dissídio. Na terça-feira (3), esse procedimento foi
extinto pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva.
Desde abril, o órgão tentava encontrar uma solução para os
conflitos entre empresa e trabalhadores. A data-base dos funcionários dos
Correios é em 1º de agosto. O acordo coletivo foi prorrogado por 30 dias.
Na sexta-feira (30), a empresa encaminhou ofício ao TST no
qual recusou formalmente a proposta elaborada pela corte. O acordo 2018-2019
perdeu então a validade nessa data.
Os termos da mediação foram negociados entre as partes, sob
a liderança de Paiva.
O principal desentendimento está no plano de saúde pago a
mães e pais de funcionários dos Correios. No ofício, a empresa afirmou que
gasta por ano mais de R$ 500 milhões com planos de saúde desses dependentes.
A empresa disse ainda que precisa cortar gastos com a folha
para manter os serviços. Segundo os Correios, os salários consomem R$ 12
bilhões por ano, ou 62% do custo operacional.
Segundo a estatal, houve "mal dimensionamento das
contratações e, muito especificamente, da inclusão paulatina de cláusulas
sociais e econômicas [direitos] díspares ao longo dos sucessivos acordos
coletivos".
O documento do Departamento Jurídico é assinado pelos
advogados Raphael Ribeiro Bertoni, Gustavo Esperança Vieira e Mariana Nunes
Scandiuzzi.
Nele, a empresa afirmou também que, com 79 cláusulas do
acordo coletivo -benefícios dados aos trabalhadores, mas não previstos em lei-,
gasta por ano mais de R$ 70 milhões.
Pela lei, o adicional de uma hora extra, por exemplo, é de
50%. Para os trabalhadores dos Correios, o valor acordado é de 70%. Desde o
início de setembro, essa regra não vale mais.
Além disso, mães e pais de funcionários da estatal não têm
mais direito ao plano de saúde desde então.
Segundo José Aparecido Gimenes Gandara, presidente da
Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e
Trabalhadoras dos Correios), é assegurado apenas atendimento a pacientes em
tratamento ou casos de emergência e urgência.
O plano era garantido a pais e mães com renda mensal de até
1,2 salário mínimo. De acordo com Gandara, 80% dos empregados dos Correios têm
salário entre R$ 1.700 e R$ 2.500. A empresa tem mais de 101 mil funcionários.
"Solicitamos a mediação do TST nesse momento de
discussão de privatização. Tivemos a preocupação de evitar a greve",
afirmou Gandara. A empresa entrou na lista de estatais que o governo Jair
Bolsonaro quer vender.
O presidente da Findect disse que a intenção era manter as
cláusulas sociais e econômicas. Os sindicalistas queriam ainda garantir a
reposição da inflação nos salários.
De acordo com Gandara, a empresa se recusou a negociar e,
por fim, recusou a proposta do vice-presidente do TST.
Para que o benefício médico às mães e aos pais dos
funcionários fosse mantido, foi proposto reajuste salarial de 1%. O INPC
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ficou em torno de 3%. Essa diferença
subsidiaria o plano de saúde.
"A estratégia é empurrar os trabalhadores para a greve.
Jogar com a opinião pública contra a categoria e, assim, facilitar a
privatização", afirmou Gandara.
Os custos da empresa com os trabalhadores, segundo ele,
ficarão menores, o que agilizaria a venda da estatal. No ofício, os Correios
afirmaram que os sindicalistas não cederam.
Segundo os advogados da estatal, "restou claro que os
representantes obreiros não se mostraram receptivos a qualquer solução que não
implicasse considerável aumento de custo para a empresa".
Ainda de acordo com eles, em apenas 324 dos 5.570 municípios
brasileiros a empresa apresenta lucro.
Gandara afirmou que funcionários de 36 sindicatos do país
vão deliberar pela greve na próxima semana. A Fentect, outra federação de
entidades de representação dos funcionários, também informou que participa da
iniciativa.
Se a categoria parar, terá início o dissídio coletivo, e o
processo, que se tentou evitar com a mediação do TST, é iniciado.
Em nota, os Correios afirmaram que desde o início de julho
participam da mesa de negociação sob mediação do TST e que não houve consenso
nas propostas apresentadas ao longo de dez encontros.
"Durante as reuniões, a empresa apresentou sua real
situação econômica e propostas para o Acordo dentro das condições possíveis,
considerando o prejuízo acumulado na ordem de R$ 3 bilhões. As federações, no
entanto, expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da
empresa."
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