O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na última quarta-feira (4) a medida provisória que transforma em pensão vitalícia o benefício de prestação continuada dado às crianças anencéfalas, vítimas do vírus da zika.

A decisão, que foi um pedido da primeira-dama Michele Bolsonaro ao marido, o benefício possibilita que mães de filhos com sequelas por conta do zika vírus possam trabalhar.

De acordo com a lei, o benefício de prestação continuada, que equivale a um salário mínimo por mês, o beneficiário não pode trabalhar; já na pensão vitalícia, não existe esta restrição.

As famílias deverão requerer a pensão especial no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Elas, porém, deverão abrir mão do BPC. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada em até 120 dias pelo Congresso.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que Michelle agora cobra do Governo que os Centros-Dias sejam ampliados e que possam atender essas crianças por mais tempo, dando maior tranquilidade para que estas mães possam ter uma rotina mais comum de trabalho.