Projeto que prioriza matrícula a filhos de vítimas de violência vai a sanção

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em definitivo o projeto de lei que vai permitir que crianças filhas de mulheres que sofrem violência doméstica tenham prioridade de matrícula na educação básica. O PL 8599/17 já havia sido aprovado em março mas, por ter sofrido alteração no Senado, precisou ser novamente apreciado pelos deputados que aprovaram a emenda que impôs sigilo sobre os dados dos envolvidos.

Pelo texto, os dependentes da vítima terão prioridade de matrícula ou transferência em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. A deputada Elcione Barbalho (MDB), que é vice-presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, explicou que a intenção da proposta, que altera a Lei Maria da Penha, é auxiliar as vítimas nos casos em que é necessário abandonar a casa do agressor. “Em muitos casos, após fugir dos companheiros que as agridem, essas mulheres encontram dificuldade para matricular os filhos em meio ao ano letivo, o que aumenta o transtorno que casos de violência causam em toda a família”, destacou a parlamentar paraense.

A comprovação dessa situação de violência, informou Elcione, será por meio da apresentação do boletim de ocorrência ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

O juiz que analisa o caso de violência também poderá determinar a matrícula dos dependentes da vítima em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga. “As pessoas que desconhecem a realidade de vítimas de violência doméstica não entendem como a vida dessas famílias são impactadas.

Qualquer iniciativa que amenize os danos causados, principalmente às crianças, é louvável”, concluiu Elcione Barbalho. A matéria vai agora à sanção presidencial.