PT responsabiliza Ricardo Salles por vazamentos de óleo 

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados protocolou, nesta segunda-feira (14), uma representação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O ministro é acusado pelo grupo de “omissão” quanto aos vazamentos de petróleo na costa do nordeste brasileiro.

Na representação, a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, o líder da bancada na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e outros 22 parlamentares pedem que o procurador-geral da República, Augusto Aras, determine a abertura de inquérito civil e procedimento de investigação criminal para apurar a eventual omissão e propor ação de improbidade administrativa.

Também solicitam que Aras adote medidas cautelares para obrigar a adoção de medidas imediatas por parte das autoridades e órgãos envolvidos; e, caso seja pertinente, proponha ações “visando a condenação civil, penal e administrativa dos responsáveis”.

Os petistas sustentam, para justificar o pedido, que a situação é grave, gera danos ambientais, sociais e econômicos, e, “até o presente momento”, não foi alvo de qualquer “providência efetiva do Governo Federal” para identificar a origem da poluição e conter seus efeitos.

“Não obstante as primeiras notificações sobre as manchas de óleo cru terem acontecido em 2 de setembro, até agora o Ibama não tem uma conclusão sobre os impactos na vida marinha da região afetada e diz que o assunto permanece em avaliação”, destacam.

Eles listam três normativas que estariam sendo descumpridas pelo ministro: a Lei nº 9.966/2000, que trata de procedimentos de prevenção, controle e fiscalização de poluição por óleo; o Decreto nº 8.127/2013, que institui o “Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo”; e a resolução nº 398/2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que normatiza Plano de Emergência Individual criado em 2000.

Salles teria, segundo eles, ignorado o que preconizava a lei e “preferiu fazer coro com o mandatário da nação, para acusar, sem provas, a causa e a responsabilidade pelo fato”. O texto lembra fala de Salles na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Câmara, na última quarta-feira (09/10/2019), quando ele disse que o petróleo “muito provavelmente” viria da Venezuela.