A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3842/19, que prevê pena de detenção de um mês a um ano para quem deixar de vacinar criança ou adolescente.

O projeto, que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá para o Plenário, acrescenta ao Código Penal o crime de "omissão e oposição à vacinação".

A pena também abrange aqueles que divulgarem, propagarem e disseminarem, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas componentes de programas públicos de imunização.

A proposta foi apresentada pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), substituindo o texto original da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e um outro projeto que tramita em conjunto.

Além de promover ajustes na proposta original, o substitutivo torna a multa obrigatória. Em vez de detenção ou multa, a pena passou a ser de detenção e multa. 

Dados do Ministério da Saúde divulgados no segundo semestre de 2017 mostram que a taxa de imunização foi a pior dos últimos 12 anos: 84%, ante a meta de 95% (recomendada pela OMS). Segundo a Organização Mundial da Saúde, a relutância pela vacinação está entre as 10 principais ameaças à saúde global em 2019.

(Com informações da Crescer)