Governadores se reúnem em meio a impasse sobre ICMS

A pressão do presidente Jair Bolsonaro por uma revisão na tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, a fim de reduzir o aumento do preço ao consumidor nas bombas vai mobilizar Brasília nesta semana. Na segunda-feira (10), o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) volta a se reunir para debater o tema. E na terça (11), será a vez do Fórum dos Governadores, que realizam sua primeira reunião do ano sob fogo cruzado com o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Num impasse que já dura mais de um mês, desde o acirramento das tensões entre Estados Unidos e Irã, quando o petróleo saltou 3,6%, e Bolsonaro teve a ideia de compensar a elevação no preço do petróleo com a diminuição nas alíquotas do ICMS, imposto de competência estadual, os rounds na disputa vêm se acirrando. E o presidente da República propôs o desafio de ambos entes federativos - Estados e União - zerarem todos os impostos que incidem nos preços dos combustíveis.

Essa proposta já havia sido rejeitada pelos secretários de Fazenda dos Estados no último encontro do Comsefaz em Brasília, em 21 de janeiro. Na pauta da reunião, os representantes estaduais demonstraram que o ICMS sobre combustíveis responde por entre 18% e 20% da arrecadação dos Estados. As alíquotas cobradas variam por ente da federação e podem chegar a 34% no topo para a gasolina, a 25% para o diesel e a 32% para o etanol, segundo dados da Fecombustíveis.

Em carta pública divulgada logo após a reunião, os secretários afirmaram que o ICMS não é o responsável pela alta dos combustíveis e solicitaram que o governo federal encontrasse outra forma de blindar o preço da gasolina e do diesel.

“Os expressivos aumentos no preço dos combustíveis ocorridos desde 2017 não decorrem da forma de tributação, mas sim da mudança na política de preços da Petrobras, além de aumento de tributos federais sobre combustíveis, ocorrido em 2017”, diz a carta dos secretários, garantindo que não houve alterações na incidência de impostos estaduais como o ICMS nos combustíveis nos últimos anos.

COMITÊ

Ao divulgar a carta, o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, acrescentou que, hoje, o que influencia o preço da gasolina e do diesel é o preço mundial do petróleo. “A dificuldade acontece quando tem um movimento externo, em função da política de preços da Petrobras, que pode ser revista sem mexer no ICMS dos estados”, afirmou.

Rafael Fonteles disse ainda que deveria “ficar a cargo da Petrobras e da União criar mecanismos para que os aumentos súbitos do petróleo não sejam passados para a população”. Foi o que bastou para irritar Bolsonaro.

Carta contesta críticas feitas pelo presidente

Na semana passada, após novos ataques do presidente por meio da redes sociais, 23 dos 27 governadores, entre eles o governador do Pará, Helder Barbalho, subscreveram uma carta reagindo às críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que responsabilizou os estados pela manutenção do preço da gasolina em níveis elevados.

“Os governadores têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”.

Eles destacaram que as unidades federativas são autônomas para decidir a alíquota do ICMS e que o imposto é responsável pela “principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população “.

Os gestores sugeriram ainda que o governo federal “explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras”. “Consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), advindas de operações com combustíveis”.

Área técnica da União não deve fazer proposta formal aos governadores

Sem solução e descartada qualquer redução de alíquota do ICMS sobre combustíveis, fontes do Ministério da Economia afirmaram ao DIÁRIO que a área técnica do governo não deve fazer proposta formal aos governadores durante o encontro na próxima terça.

Durante a greve dos caminhoneiros de 2018, o governo federal também tentou convencer os estados a baixar a alíquota, dessa vez apenas sobre o diesel, para estancar a paralisação. Na época, chegou a convocar reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acabou não acontecendo.

Entre os secretários estaduais, há a possibilidade de que o Comsefaz debata a proposta de criação de um fundo federal de estabilização de preços. A ideia já foi aventada durante a greve dos caminhoneiros pelo ex-ministro Henrique Meirelles, hoje secretário de Fazenda de São Paulo.

FUNDO

Segundo a proposta à época, o fundo amorteceria os preços, capitalizando recursos quando o preço do petróleo caísse e utilizando o dinheiro quando a cotação do barril subisse.

Nos últimos cinco anos, a fatia dos impostos foi a que mais cresceu entre os diversos componentes que compõem os preços da gasolina e do diesel vendidos no país. Sozinha, a parcela dos tributos federais na gasolina mais do que dobrou no período.

Entre 2014 e 2019, o valor dos tributos federais subiu de R$ 0,26 (já corrigido pela inflação) para R$ 0,68 por litro, alta de 164,3%.

O governo federal cobra dois impostos sobre os combustíveis: PIS/Cofins e Cide. Em 2018, durante a greve dos caminhoneiros, zerou a alíquota deste último para o diesel, uma das medidas para desmobilizar o movimento que parou o Brasil por duas semanas.

Assim, a alta no valor cobrado pelo governo federal sobre as vendas de diesel foi menor, de 82,8%, já descontada a inflação. Em novembro de 2019, os tributos federais representavam 9% do preço final do produto, ante 6% seis anos antes.

Embora seja maior, a parcela de tributos estaduais cresceu menos no período. Na gasolina, a alta do valor médio arrecadado por estados subiu 19,23% acima da inflação, passando de R$ 1,04 (corrigido pelo IPCA) a R$ 1,24 por litro. O ICMS representava em novembro 28% do preço final do combustível.