STF nega pedido para retirar Marcola de presídio Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última quinta-feira (20), negar o pedido do governo do Distrito Federal contra a permanência do líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), Marcos Willians Herbas Camacho, mais conhecido como Marcola, da Penitenciária Federal de Brasília.

Em sua decisão, Barroso afirmou que o presídio federal do DF possui a "maior e melhor estrutura de apoio", em razão de Brasília abrigar não somente a cúpula dos Poderes da República, mas também a cúpula de todas as Forças de Segurança Pública e Defesa Nacional.

"A legislação pertinente não faz nenhuma ressalva quanto à unidade prisional para a qual os presos perigosos serão encaminhados, cabendo aos órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário federal — notadamente os juízes federais corregedores dos presídios federais e o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) — a decisão sobre a admissão e remoção desses presos", escreveu Barroso. "A interferência de atores externos ao sistema — como os Estados ou municípios em que localizados os presídios federais - ameaça a segurança jurídica sobre o funcionamento do sistema."

O ministro também observou que, do ponto de vista financeiro, todas as forças de segurança do DF, como: polícia civil a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar são mantidas pela União, que também informou ao Supremo ter repassado, por meio do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, mais de R$ 69 milhões ao Distrito Federal.

Em dezembro do ano passado, o Exército cercou a Penitenciária Federal de Brasília após setores da inteligência do governo receberem informações de um plano para resgatar Marcola. O plano para resgatar Marcola teria sido planejado por Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como Fuminho ou Magrelo, apontado como uma das principais lideranças do PCC.