Ministério da Economia anuncia medidas para minimizar efeitos da crise do novo coronavírus

O Ministério da Economia anunciou na segunda-feira (16) um pacote de medidas para minimizar os efeitos do novo coronavírus. Em conjunto com ações anunciadas na semana passada, as propostas têm impacto de R$ 147,3 bilhões. A pandemia já levou o governo a revisar a projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano de 2,4% para 2,1%. As previsões do mercado captadas pelo Banco Central estão em 1,68%. O pacote equivale a 2,03% do PIB brasileiro de 2019, que foi de R$ 7,25 trilhões. Na Austrália, a ajuda foi de 2,3% no PIB. No Reino Unido, de 0,6%.

Confira as medidas estipuladas pelo governo:

Leilões extraordinários de títulos públicos para reduzir distorções no mercado de títulos e ampliar a liquidez do mercado.

Situação: Efetivada, em coordenação entre Tesouro e Banco Central, com leilões diários previstos até quarta-feira (18)

Antecipação para abril do pagamento de metade do 13º de aposentados e pensionistas do INSS, no valor de R$ 23 bilhões.

Situação: Depende de edição de decreto presidencial.

Suspensão de prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias.

Situação: depende de resolução do INSS.

Ampliação de prazos e redução do teto de juros de empréstimo consignado de beneficiários do INSS.Situação: Depende de aprovação do Conselho Nacional de Previdência, que tem reunião extraordinária marcada para terça-feira (17).

Aumento do percentual da renda de aposentados que pode ser comprometida por empréstimo consignado.

Situação: Depende de projeto de lei.

Uso de R$ 75 bilhões pela Caixa para compra de carteira de outros bancos, renegociação de dívidas e atender o setor do agronegócio.

Situação: Depende de decisão do banco.

Facilitação de negociação de dívidas de empresas e famílias que têm boa capacidade financeira e mantêm empréstimos regulares e em dia, por decisão do Conselho Monetário Nacional. Bancos ficam dispensados de aumentar provisionamento no caso de repactuação de operações nos próximos seis meses.

Situação: Em vigor.

Novas medidas anunciadas na segunda (16):Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio. Valores somam R$ 23 bilhões.

Situação: Depende de decreto presidencial.

Recursos do Pis/Pasep não sacados irão para o FGTS e permitir novos saques. Estimativa de até R$ 21,5 bilhões

Situação: Depende de aprovação do Congresso. Pode ser medida provisória.

Antecipação do abono salarial para junho. Impacto de R$ 12,8 bilhões.

Situação: Depende de decreto presidencial.

Aumento do orçamento do Bolsa Família em R$ 3,1 bilhões. Medida deve permitir a inclusão de mais de 1 milhão de famílias que aguardam na fila de espera.

Situação: Depende de aprovação de projeto de lei no Congresso.

Empresas poderão adiar o pagamento do FGTS por três meses. Impacto estimado em R$ 30 bilhões.

Situação: Depende de aprovação de projeto de lei no Congresso.

Empresas do Simples Nacional poderão adiar pagamento de tributos federais, calculados em R$ 22,2 bilhões, por três meses.

Situação: Depende de resolução do comitê gestor do Simples Nacional, prevista para esta semana.

Crédito de R$ 5 bilhões do FAT para micro e pequenas empresas.

Situação: Depende de aprovação no Codefat, prevista para quarta-feira (18).

Corte de 50% nas contribuições para o Sistema S por três meses. Impacto de R$ 2,2 bilhões.

Situação: Pode ser medida provisória ou projeto de lei.

Facilitar o processo para liberar a importação de insumos e matérias primas industriais.

Situação: Depende de dato (instrução normativa) da Receita.

Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS. Estimativa de R$ 4,5 bilhões.

Situação: Depende de projeto de lei.

Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano)Situação: Depende de reunião da Camex.

Desoneração temporária de IPI para produtos importados necessários ao combate ao covid-19.

Situação: Depende de decreto presidencial.

Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente e necessários ao combate ao vírus.

Situação: Depende de decreto presidencial.

Fonte: Ministério da Economia.