Veja quem pode pedir isenção da taxa do Enem; prazo vai até o 17 de abril

Estudantes de baixa renda já podem solicitar a partir desta segunda-feira (6), a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. As informações são do portal Brasil Escola.

O prazo vai até o dia 17 de abril, tanto para a prova tradicional quanto para a digital. Os pedidos de isenção devem ser feitos pela página do participante.

Documentação

Os documentos para isenção de taxa e justificativa de ausência devem ser digitalizados e enviados nos seguintes formatos: PDF, JPG ou PNG – tamanho máximo de 2MB.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) analisará a documentação e, a qualquer momento, poderá pedir outros documentos comprobatórios.

Se for constatada alguma informação falsa, o participante será excluído do processo e terá que arcar com os custos referentes à taxa de inscrição, além de poder responder criminalmente.

Quem pode pedir isenção no Enem?

A gratuidade da taxa do Enem 2020 é exclusiva para três grupos de estudantes:

- Que estão no último ano do ensino médio em escola pública;

- Que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou em colégio particular como bolsista integral e que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa (R$ 1.567,50);

- Que possuem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou total de até três salários mínimos (R$ 3.135) – neste caso é necessário informar o Número de Identificação Social (NIS).

Justificativa de ausência

Os estudantes de baixa renda que conseguiram a isenção de taxa no Enem 2019 e não compareceram às provas deverão justificar a ausência para terem o benefício novamente no Enem 2020. Quem não tem a intenção de participar do Enem este ano não precisa justificar.

O prazo para justificar ausência é até o dia 17 de abril também. A justificativa deve ser acompanhada de documentos que comprovem o motivo da ausência. Os motivos aceitos são:

- Acidente de Trânsito;

- Assalto ou furto;

- Casamento;

- Morte na família;

- Acompanhamento de cônjuge;

- Saúde ou emergência médica;

- Maternidade;

- Paternidade;

- Privação de liberdade (prisão);

- Trabalho;

- Intercâmbio acadêmico;

- Atividade curricular.

Resultado

O resultado dos pedidos de isenção de taxa e das justificativas de ausência será divulgado no dia 24 de abril. Quem tiver a solicitação negada poderá entrar com recurso entre os dias 27 de abril e 1º de maio. Os resultados finais serão liberados no dia 7 de maio.

A aprovação da isenção não significará a inscrição automática no Enem 2020, devendo os beneficiados se inscreverem entre 11 e 22 de maio. A taxa para os não isentos será de R$ 85.