Maia trava PEC do fim do foro privilegiado

A Proposta de Emenda Constitucional que limita o Foro Privilegiado (PEC 333/2017), está a poucos passos de ser aprovada na Câmara Federal. Com o apoio dos brasileiros, o projeto de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) concede o foro privilegiado apenas para os seguintes cargos: Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Hoje, a situação da proposta é a seguinte: “sujeita à apreciação do Plenário”. Ou seja, o projeto aguarda apenas ser colocado em votação em dois turnos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Porém, o cenário demonstra que ainda não há interesse em colocar a pauta em votação. O relator do projeto, inclusive, declarou nesta semana que a proposta está pronta para ser votada e não há empecilho algum, e acusou a falta apenas de Rodrigo Maia ter o interesse em colocá-la na pauta.

"Nesta legislatura, a classe política tem que entender que a sociedade clama por renovação e pela continuidade de mudança demonstrada nas eleições de 2018. Com efeito, o comandante da Câmara dos Deputados tem que entender que os desejos da sociedade têm que ser atendidos, e a restrição do Foro é um desses desejos." disse o Álvaro Dias.

Caso seja aprovado, mais de 50 mil autoridades deixarão de ter direito ao foro privilegiado.