Lei que regulariza apostas pode caducar no Brasil 

Acostumado a procurar as melhores casas de apostas em plataformas estrangeiras, o público brasileiro está próximo de ter o direito de apostar com mais facilidade, utilizando sites brasileiros e regulamentados. Isso se a crise permitida pelo novo coronavírus permitir.

O governo do presidente Jair Bolsonaro tinha a intenção de publicar um decreto no primeiro semestre deste ano que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa, que são aquelas em que o apostador sabe qual valor irá receber, caso seja vencedor.

A crise do coronavírus no mundo todo, incluindo o Brasil, fez com que todos os esforços dos poderes Executivo e Legislativo estejam focados em medidas econômicas e sanitárias para diminuir o impacto da doença no país.

Para evitar aglomerações, o Congresso está trabalhando de maneira remota. Outro detalhe é que projetos que não são relacionados ao coronavírus estão sendo deixados de lado.

Aprovada em dezembro de 2018, a Lei 13.756 permitiu que empresas que atuavam com apostas no exterior pudessem entrar no país. Segundo membros do governo, muitas companhias de apostas passaram a ser patrocinadoras dos clubes de futebol profissional. A meta é que mais de 50 empresas, as maiores do mundo, possam estar envolvidas no futebol nacional.

Em 2019, o Ministério da Economia realizou duas consultas públicas sobre o tema e quase três mil sugestões foram feitas, mostrando forte interesse sobre o assunto. Atualmente o texto é analisado pela equipe jurídica do ministério.

Ainda segundo membros do governo, a demora na regulamentação ocorre porque técnicos da equipe econômica estudaram durante o ano passado o funcionamento das apostas esportivas por cota fixa no exterior. Alguns países, como Inglaterra, Itália, Estados Unidos, Grécia, Portugal e Dinamarca possuem maior conhecimento no assunto, já que a prática é liberada.

Além disso, o objetivo é chegar a um decreto capaz de viabilizar um negócio lucrativo para as empresas de apostas do exterior que tenham interesse em entrar país, sem se descuidar dos interesses de quem aposta e dos recursos destinados para a área social.

A expectativa, segundo coordenador Geral de Regulação de Loteria do Ministério da Economia, é de que o faturamento bruto nos primeiros anos seja de R$ 5 a R$ 6 bilhões.

Atualmente, as apostas legalizadas são as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. Como acontece com a Mega Sena, Quina, entre outros jogos de prognósticos numéricos, também as apostas de prognósticos esportivos como Loteca e Lotogol e a própria loteria federal, todas são exploradas exclusivamente pela Caixa.

De acordo com o Ministério da Economia, em média, na modalidade on-line, 90% do faturamento bruto será convertido em prêmios, restando para a empresa 10%. Já no ambiente físico, 80% do faturamento bruto é convertido em prêmios, restando para a empresa 20%.

Depois de passar pela fase de análise jurídica, a expectativa é que o decreto seja assinado pelo presidente Jair Bolsonaro até o fim do primeiro trimestre deste ano. Caso não seja aprovada até dezembro deste ano, a lei vai perder validade e um novo projeto precisará ser apresentado na Câmara dos Deputados.