PGR quer analisar as orientações que Mandetta recebeu do MPF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, orientou o Ministro da Saúde, Luiz Mandetta, a lhe encaminhar, "para exame", todas as recomendações que tem recebido do Ministério Público a respeito de procedimentos a serem adotados pelo órgão durante a crise do coronavírus.

A decisão gerou um desconforto entre vários procuradores, que veem um desrespeito da PGR sobre as atribuições dos membros do MPF.

Desde o início da crise, membros do MPF têm enviado recomendações a órgãos da União e dos Estados sobre políticas públicas no combate à pandemia. O ofício de Aras a Mandetta é datado do dia 8. Dois dias antes, por exemplo, a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), que funciona no prédio da PGR, havia enviado uma recomendação a Mandetta e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que tomassem providências a fim de evitar "desaparecidos da pandemia", ou seja, pessoas que podem morrer pela doença mas a causa da morte e seus túmulos não serem corretamente identificados pelas autoridades sanitárias.

No mesmo dia 8, a PFDC questionou uma medida anunciada pelo Ministério da Saúde, segundo a qual estudava afrouxar a estratégia do isolamento social em determinados municípios a partir do dia 13 de abril. A Procuradoria indagou a Mandetta, por ofício, quais eram os estudos técnicos que apontaram os municípios "onde o número de casos confirmados não tenha impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia".

Aras disse ter recebido "a notícia de que recomendações de membros do MPF a respeito do enfrentamento da pandemia vêm sendo dirigidas a diversos órgãos executivos dos Ministérios, cobrando a prática de atos de gestão que se encontram na esfera dos titulares das respectivas pastas". Assim, disse o procurador-geral, as recomendações deverão ser enviadas ao Gabinete Integrado, "para que proceda ao exame da matéria, preservando-se as atribuições dos órgãos superiores do Ministério Público Federal".

Aras afirmou ainda que o gabinete se reúne na sede da PGR "e encontra-se disponível para interlocução e auxílio aos órgãos encarregados do enfrentamento à epidemia".

PGR informou nesta terça-feira (14) que o ofício de Aras foi enviado a outros ministros de Estado e que "visa resguardar a competência dos órgãos superiores da PGR e evitar excesso de recomendações, muitas vezes em sentido diferente". Diz ainda que o CNMP integra o gabinete sobre o novo coronavírus e que "eventual violação irá ao corregedor nacional do CNMP".