Termina hoje (15) o prazo para que os 33 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizem suas listas de filiados, conforme previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
Eleitor tem até o dia 6 de maio para regularizar título; saiba com fazer!
As relações, contendo nome do filiado, data de filiação e número do título, devem ser entregues aos juízes eleitorais de cada localidade.
De acordo com o TSE, a filiação partidária é requisito para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O tribunal lembra que, para se candidatar, é fundamental que a pessoa seja filiada ao partido com antecedência de seis meses das eleições.
Os 33 partidos políticos registrados no TSE têm até esta quarta (15) para atualizar a lista de filiados, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia).
— TSE (@TSEjusbr) April 14, 2020
As listas devem conter a data de filiação, o número do título e o nome do filiado.
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Caso a lista não seja atualizada até a data limite, a relação de filiados feita anteriormente permanecerá inalterada.
“Faz-se necessária apenas a atualização da lista, a submissão será automática, ou seja, o sistema processará todas as atualizações independentemente de comando pelo partido”, informou, em nota, o TSE.
Ainda segundo o tribunal, o procedimento de identificação das duplicidades de filiação ocorrerá entre os dias 16 e 22 de abril. Já a divulgação das duplicidades será feita no dia 24 de abril.
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