STF proíbe Adélio Bispo de conceder entrevistas a revista Veja

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por unanimidade na última terça-feira (14), proibir que o detento Adélio Bispo de Oliveira, agressor do presidente Jair Bolsonaro, conceda entrevistas a veículos de comunicação. Os magistrados entenderam que por conta do condenado ser portador de problemas mentais.

Por 3 a 1, os ministros negaram um pedido da revista Veja para entrevistar Adélio. Laudos psiquiátricos apontaram que ele sofre de "Transtorno Delirante Permanente-paranoide".

O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou a importância do direito a liberdade de expressão. No entanto, ele destaca que a periculosidade e dúvidas sobre a sanidade mental de Adélio.

"Tenho sido um intransigente defensor da liberdade de expressão e tenho sempre que possível procurado homenagear a ADPF 130, um marco dos julgamentos do STF, mas neste caso em particular é preciso fazer uma distinção. Temos um reclamante que está recluso em uma penitenciária de segurança máxima, acusado de cometer crime contra a segurança nacional, e contra o qual existem laudos médicos e periciais que põem em dúvida a sua sanidade mental. Portanto, nesse caso em particular, a Constituição não garante a livre expressão", disse.

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia foram contra a entrevista. Apenas o ministro Edson Fachin foi a favor.

"Transtorno Delirante Permanente-paranoide" não conseguem diferenciar fatos que são reais daqueles criados por sua própria mente.

Porém, de acordo com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, as pessoas acometidas por esse tipo de transtorno podem manter sua rotina normal.