Justiça determina adiamento do Enem por causa da Covid-19

A Justiça Federal de São Paulo determinou, na noite de ontem, que a edição do Enem 2020 seja adiada em função da pandemia de coronavírus. A decisão também aponta para que o prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição, que encerrou ontem, seja adiado por 15 dias. A prova está marcada para os dias 11 e 18 de outubro.

A decisão é assinada pela juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível. A magistrada acolheu pedido de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União (DPU), determinando que o calendário de prova seja adequado à realidade do ano letivo, que está suspenso em muitos locais por conta de políticas de isolamento determinadas pelos estados ou mesmo pelo governo federal. Portanto, não há uma data fixa para a realização do exame.

No texto, Cucio menciona que a suspensão de aulas prejudica o acesso à informação a respeito de questões ligadas ao Enem. “É evidente que os alunos de escola pública estão privados de aulas e acesso às suas escolas, locais onde a informação é compartilhada”, afirma. A magistrada também fez um adendo de que não é possível afirmar que mesmo as escolas particulares estariam “disponibilizando aulas por vídeo ou atividades similares”.

Como justificativa para o adiamento, a Defensoria Pública da União afirma que manter a data original do Enem pode prejudicar estudantes que não possuem acesso a computadores ou internet, seja para assistir conteúdo de Ensino à Distância (EAD) ou para formular requerimentos de isenção de taxas. “Os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 colocaram, e ainda colocarão, muitos cidadãos em situação de hipossuficiência em razão da perda de seus empregos, fechamento de comércio e negócios próprios, entre outros”, argumentou.

ISENÇÃO

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)), Alexandre Lopes, disse ontem que o órgão, responsável pela realização do Enem, vai garantir a isenção na taxa de inscrição a todos os alunos que tenham o direito, mesmo que tenham perdido o prazo para fazer a solicitação do benefício, que se encerrava ontem. “O aluno não vai precisar pedir. Não terá que fazer nada, nós do Inep vamos garantir que ele tenha esse direito “, disse em entrevista à EBC.

O instituto afirmou em ofício que, durante o período de inscrição para o exame, garantirá a isenção da taxa a estudantes de baixa renda, que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas ou em instituições particulares na condição de bolsistas.