PGR diz a Moro que "ninguém está acima da Constituição"

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, emitiu um comunicado no início da tarde desta sexta-feira (1º), rebatendo as críticas feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao inquérito que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que se apure as acusações que o ex-juiz fez ao presidente Jair Bolsonaro.

Em entrevista a revista "Veja", Moro afirmou que a investigação tem caráter intimidatório por pedir que sejam apurados possíveis crimes de calúnia e denunciação caluniosa cometidos por ele.

No comunicado, a PGR não cita o nome de Moro, mas afirma que o inquérito enviado ao STF “obedece à consagrada técnica jurídica de apurar fatos, em tese, ilícitos, identificando os responsáveis e a existência ou não de sua materialidade, em busca de formar convicção sobre a ocorrência ou não de crimes”. Na nota, o órgão diz que cabe a Aras “averiguar todos os fatos e as versões que lhes dão os envolvidos em busca da verdade real”.

“A petição de inquérito apenas narra fatos e se contém nos limites do exercício das prerrogativas do Ministério Público, sem potencial decisório para prender, conduzir coercitivamente, realizar busca e apreensão, atos típico de juízes – e, só por isso, não tem caráter intimidatório. O procurador-geral da República, Augusto Aras, reitera que não aceita ser pautado ou manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações de nenhuma espécie”, declarou a PGR. O comunicado termina dizendo que “ninguém está acima da Constituição”.

Na semana passada, o STF, ministro Celso de Mello, determinou que a Polícia Federal tem cinco dias para ouvir Moro sobre as acusações de que Bolsonaro estava tentando interferir politicamente na corporação. Para a revista, o ex-ministro afirmou que apresentará provas ao STF que comprovam as denúncias feitas contra o presidente.