Amazônia: militares assumem controle de ações e de órgãos ambientais

Após várias demissões em órgãos ambientais e o desmatamento de mais de 5 mil km² em agosto de 2019 a março de 2020 na Amazônia, o presidente Jair Bolsonaro decretou uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o combate a desmatamento ilegal e focos de incêndio na região.

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (07) publicou o decreto presidencial, que autoriza as Forças Armadas para comandar ações na fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais na região da Amazônia Legal.

Com a medida, que era da competência de órgão ambientais civis, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), passam ao comando dos militares. No ano passado, o governo de Bolsonaro também usou as Forças Armadas para combater o desmatamento.

No decreto, assinado pelo presidente e pelos ministros da Justiça, André Mendonça, da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do gabinete de Segurança Institucional (GSI), a autorização vale para o período de 11 de maio a 10 de junho de 2020.

O emprego das Forças Armadas será utilizado “caso haja requerimento do governador do respectivo estado ao presidente da República”. A Amazônia Legal corresponde à totalidade do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão.