Idosa ganha na Justiça direito de cuidar de papagaio que cria há 36 anos

Uma idosa ganhou na Justiça o direito de cuidar de um papagaio que cria há mais de 30 anos. O juiz Décio Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos (SP), considerou o vínculo afetivo da dona do animal e a comprovação de seu bem-estar físico e psicológico.

A lei ambiental não permite que animais silvestres sejam criados em casa. Porém, de acordo com o processo, ela cria "Leco" por não conhecer tais leis. A idosa não sabia que poderia ter o animal dentro de um ambiente doméstico.

Segundo o jornal A Tribuna, a viúva considera "Leco" seu filho.

A idosa entrou com recurso contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Estado de São Paulo para que os órgãos regularizassem a guarda do animal e não o apreendessem. Ela também pediu no inquérito que os réus não apliquem qualquer sanção pela posse irregular do pássaro.

O juiz considerou que a ave, segundo os laudos, não tem condições de ser reintroduzida no meio ambiente e "já possui sobrevida similar ao tempo que poderia sobreviver na natureza, além de sofrer de limitações que o impedem de voar". A Justiça acolheu o pedido da idosa e afirmou que "o nível de bem-estar do animal seria mais afetado caso perdesse a convivência com a idosa".

Com informações de Consultório Jurídico