Patroa investigada por morte de menino ainda pode ser presa

Sarí Gaspar Côrte Real, responde em liberdade após a morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos. Ela foi presa em flagrante, mas pagou uma fiança no valor de 20 mil reais e foi solta. A mulher, é a primeira-dama da cidade de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco. E está sendo investigada por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) explicou as motivações jurídicas de Sarí ter sido liberada.

“A autoridade policial pode conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos, segundo o Art. 322 do Código de Processo Penal. No caso de acusação por homicídio culposo a pena, segundo o Art. 121 do Código Penal Brasileiro, é de 1 a 3 anos de detenção. Após concluído, o inquérito policial será remetido para o Ministério Público, que pode oferecer denúncia ou pedir o arquivamento. Se for oferecida a denúncia do acusado, o juiz no âmbito do Tribunal analisa o recebimento”.

"Se fosse o contrário, eu não teria fiança", diz mãe de Miguel

Segundo o advogado penal Yuri Herculano, isso aconteceu após uma interpretação preliminar da investigação.

“Houve autuação em flagrante e naquele momento o delegado entendeu que seria homicídio culposo. É quando não há intenção de matar. Acontece quando há negligência ou imperícia. No caso, inclusive, ele falou que foi uma negligência”, explicou.

No entanto, Herculano diz que Sarí Côrte Real ainda poderia ser presa pelo crime. “O outro caminho que a investigação poderia ter tomado o de que o homicídio foi doloso, por dolo eventual. O delegado poderia ter interpretado que a suspeita assumiu o risco de acontecer alguma coisa com o menino ao prendê-lo no elevador. Nesse caso, de acordo com o Artigo 13 do código penal, quem tem o dever e poderia ter evitado o resultado fatal responde criminalmente”, continuou.

“De toda forma, o resultado da investigação vai para o Ministério Público (MP). Ele é quem é responsável por oferecer a denúncia e dar início ao processo. O MP vai fazer um juízo de valor que não necessariamente será igual ao da investigação. Ele tem liberdade para entender da maneira como bem entende a partir das provas do inquérito”, relatou Herculano.

“Se o MP optar por homicídio culposo, o caso vai para uma vara comum. Assim, a suspeita vai ser jurada por uma vara comum e o juiz vai dar a sentença. Provavelmente uma sentença que não vai resultar numa pena de prisão. Se o MP decidir oferecer uma denúncia de homicídio doloso, vai para uma vara de júri. Aí já teria uma pena que vai de 6 a 20 anos de prisão. O processo vai continuar e, caso o juiz entenda necessário, será mandado para júri e ela será julgada por um tribunal do júri”, disse.

“Por hora, uma prisão seria quase impossível de acontecer. Porque a única prisão possível era uma preventiva e a princípio, aparentemente, não há risco para a sociedade que ela responda a esse processo em liberdade. Se ela é ré primária e não se tem notícia de que ela está constrangendo testemunhas e destruindo provas, não caberia a prisão preventiva. Vai ter que correr o processo todo e ao final, se for por homicídio doloso, ela poderia ser presa. Se ela pegar a pena mínima, de 6 anos, será uma prisão em regime semi-aberto”, concluiu.

O advogado também ressaltou que, por maior que seja a comoção causada pelo caso, não é possível pedir prisão por conta da repercussão. “As jurisprudências dos tribunais superiores já são pacíficas de que não é possível se prender por conta de clamor social. O que pode acontecer agora é haver um endurecimento por parte da polícia e do Ministério Público para tomar esse caso como um homicídio com dolo eventual”, finalizou o advogado.

Entenda

Na tarda da última terça-feira (2), o menino Miguel Otávio Santana da Silva caiu do nono andar de um prédio chamado "Torres Gêmeas", no centro do Recife. De acordo com a Polícia Civil, ele foi colocado em um elevador pela patroa da mãe, que trabalhava como empregada doméstica em dos apartamentos. A mãe de Miguel havia saído para passear com o cachorro da patroa a pedido da mesma. No entanto, o menino chorou pela mãe e a patroa o colocou no elevador e apertou u botão para um andar alto.

A criança foi parar no novo andar do prédio e acabou tendo acesso a um local onde ficam ar-condicionados, de onde caiu.

Miguel chegou a ser levado com vida para um hospital, mas não resistiu a gravidade dos ferimentos e morreu. Mirtes Renata Souza, mãe de Miguel, identificou para emissoras de tv locais sua patroa, Sarí Côrte Real, como a mulher que prendeu Miguel no elevador, circunstância que levou à morte da criança, segundo a interpretação da Polícia Civil.