Ministério da Saúde derruba restrições à doação de sangue por homens gays

O Ministério da Saúde orientou que gestores estaduais do SUS passem a aceitar doação de sangue de “homens que tiveram relações sexuais com outros homens” nos últimos 12 meses. Na prática, a decisão beneficia homens gays, bissexuais, travestis e mulheres transexuais.

A restrição foi declarada inconstitucional pelo Supremo no mês passado, em julgamento no plenário virtual da Corte, mas mesmo assim hemocentros de todo o País ainda rejeitavam a coleta. Isso porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) orientava, em ofício aguardar o “encerramento definitivo” do caso.

A partir de agora, a posição do Ministério da Saúde deve ser acatada pelos Estados, que estão sujeitos a ações judiciais caso não cumpram o entendimento.

Ação

A nova orientação do MS foi tomada após cinco entidades LGBT e o partido Cidadania acionarem o STF para exigir o imediato fim das restrições.

No documento, as entidades caracterizam a orientação da Anvisa como um ato de má-fé, uma claríssima estratégia procrastinatória, e um "verdadeiro desafio à autoridade da Suprema Corte, por puro e simples inconformismo do Governo Federal e/ou de seus órgãos pretensamente 'técnicos'".