Ação Civil: MPF processa União por Cinemateca

O Ministério Público Federal ajuizou ontem ação civil contra a União devido aos impasses em torno da gestão da Cinemateca Brasileira, que se encontra em profunda crise financeira. A procuradoria sustenta que o Poder Executivo é responsável pelo “estrangulamento financeiro e abandono administrativo” do órgão, que cuida da preservação e difusão do acervo audiovisual brasileiro. Argumenta ainda que a Cinemateca está “carente de ininterruptas medidas de conservação”. O documento foi ajuizado na 1ª Vara Cível Federal de São Paulo.

O MPF pede, em caráter de urgência, a renovação de contrato com a Acerp, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, até o fim de 2020 (o último contrato vigente terminou em 2019) para a gestão da Cinemateca e execução de seu orçamento de R$ 12,2 milhões. Também dá 60 dias para a reestruturação, manutenção e empoderamento do Conselho Consultivo da Cinemateca. Dentre outros pedidos de conservação do acervo e apresentação de relatórios de gestão, o Ministério Público inclui a ordem de que não sejam demitidos ou dispensados funcionários.

“[Os documentos apresentados demonstram] a necessidade de se manter mobilizado o corpo técnico de funcionários especializados, com inigualável expertise na área cinematográfica, cuja desmobilização (por mera dispensa ou ausência reiterada de pagamento) causará irreparável prejuízo imaterial à União (que demorou anos, décadas, para formar ali um polo reprodutor de tal conhecimento especializado)”, diz o documento.

Também está prevista uma audiência para conciliação das partes envolvidas. O documento que gerou a denúncia foi enviado ainda em maio, pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).

SEM REPASSES

Um dos principais acervos audiovisuais da América Latina, a Cinemateca Brasileira está há meses sem repasses financeiros do governo. Nesta quarta, acabou o prazo que a empresa que faz a segurança do local havia dado para que pagamentos em atraso fossem realizados. A instituição agora negocia uma extensão desse período.

Recentemente, a Cinemateca perdeu ainda sua brigada contra incêndios e as equipes e equipamentos responsáveis pela climatização e a parte elétrica do acervo.

Há várias semanas movimentos civis têm protestado contra o descaso que assombra a instituição. A pesquisadora audiovisual Eloá Chouzal, do Movimento Cinemateca Acesa, diz que a ação do MPF foi recebida com entusiasmo pelo setor.

“Achamos ótimo que o MPF tenha entrado nessa questão, porque o governo e a Acerp não estão se entendendo e não estão tomando medidas com a urgência necessária”, diz. “Nossa esperança é que tudo se resolva da melhor maneira possível, tanto para o acervo quanto para os trabalhadores”.

ADJUNTA

O governo do presidente Jair Bolsonaro nomeou a advogada Andrea Abrão Paes Leme para ser a número dois da Secretaria Especial da Cultura, chefiada pelo ator Mário Frias. Até então, a advogada ocupava o cargo de diretora do Departamento do Sistema Nacional de Cultura da secretaria.

Ela entra no lugar de Pedro José Vilar Godoy Horta, cuja exoneração foi publicada na terça-feira, 14. As movimentações foram assinadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto.

Esta foi a segunda exoneração de Horta do mesmo cargo. Ele havia sido escolhido para chefiar o gabinete de Regina Duarte, mas foi exonerado em 15 de maio. Horta foi nomeado novamente em 19 de junho, na mesma edição do Diário Oficial em que saiu a nomeação de Frias.