Em 2º turno, Câmara aprova texto-base do novo Fundeb

Por 492 votos a seis, foi aprovado em segundo turno, na noite desta terça-feira (21), pela Câmara dos Deputados o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O texto foi elaborado pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

No primeiro turno, foram 499 votos favoráveis e sete contrários dos parlamentares: Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz Philippe d'Orleans e Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ), Paulo Martins (PSC-PR) e Bia Kicis (PSL-DF).

Os recursos do fundo correspondem a 63% e são usados para a melhoria da educação básica e valorização dos professores.

No Pará, o repasse do Fundeb, de mais de R$ 2 bilhões anuais, é responsável pelo pagamento da folha de pessoal do magistério e do administrativo da rede estadual de ensino, na proporção 60% e 40%, respectivamente.

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Os recursos do Fundo podem ser usados pelos estados e municípios no financiamento do atendimento escolar em todos os níveis da educação básica, inclusive na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático e na construção e manutenção das escolas.