Ano escolar é flexibilizado e ajuda federal é vetada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, na terça-feira (18), a medida provisória (MP) que flexibiliza os dias letivos da educação básica durante a pandemia do coronavírus, mas vetou previsão de apoio federal para as redes de ensino.

Pelo texto sancionado, as escolas de educação infantil ficam dispensadas de cumprir o mínimo de dias e a carga horária mínima anual. Já no ensino fundamental e no ensino médio, as escolas ficam desobrigadas de cumprir o mínimo de dias letivos, desde que atendam à carga horária mínima anual estabelecida.

Para que os objetivos de aprendizagem sejam cumpridos, a integralização da carga horária mínima do ano letivo afetado poderá ser feita no ano seguinte, e será possível adotar duas séries ou anos escolares.

Por causa da pandemia, as escolas poderão oferecer atividades pedagógicas não presenciais na educação infantil e no ensino fundamental e médio neste ano letivo. As instituições de educação superior ficam dispensadas de cumprir o mínimo de dias de trabalho acadêmico. As universidades e faculdades também poderão antecipar a conclusão dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia. Por meio de emenda de redação, o relator incluiu também na medida o curso de odontologia.

Na antecipação referente ao curso de medicina, isso poderá ocorrer desde que o aluno cumpra, no mínimo, 75% da carga horária da residência. Em enfermagem, farmácia e fisioterapia, a conclusão antecipada se dará após o cumprimento de 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

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AUSÊNCIA

O governo Bolsonaro segue ausente nas ações para manter atividades remotas ou retomar as aulas presenciais. Estados e municípios, que concentram 39 milhões de matrículas da creche ao ensino médio, não têm recebido apoio federal financeiro ou técnico.

Estados calcularam um custo extra, até junho, de R$ 1,9 bilhão com a pandemia de Covid-19, em ações que passam por oferta de ensino remoto e manutenção de alimentação escolar.

O MEC não criou uma linha de financiamento para auxiliar as redes. No Congresso, a MP havia sido alterada para ter essa previsão, mas os trechos foram vetados pelo presidente. Os vetos foram publicados ontem no Diário Oficial da União. Entre os itens vetados está o artigo que possibilitava usar o recurso federal de merenda para distribuição de dinheiro, por meio de cartões, às famílias carentes. O veto de Bolsonaro mantém a regra atual de uso do dinheiro apenas para compra de alimentos.

A medida não dialoga com a realidade. Várias redes de ensino já decidiram entregar dinheiro em vez de comida aos alunos, para evitar aglomeração nas escolas, e têm usado recursos próprios. Com a proibição, parte do recurso federal transferido para alimentação escolar segue parado na conta das secretarias, como o jornal Folha de S.Paulo revelou em abril.