Argentina congela tarifas de celular, internet e TV a cabo

Por meio de um decreto publicado neste sábado (22) no Diário Oficial, o presidente argentino, Alberto Fernández, decidiu congelar até o fim do ano as contas de telefonia celular e fixa, de serviços de internet e de televisão paga.

Desta forma, não haverá aumentos no setor, assim como já havia sido determinado um congelamento dos preços dos serviços de energia, água, gás e transportes.

Em um tuíte, o presidente declarou que esses serviços são "públicos" e "essenciais", e que, por conta disso, deve-se "garantir o acesso aos mesmos para todos e todas".

Hemos decidido declarar servicios públicos a la telefonía celular, a los servicios de internet y a la televisión paga. De esta manera garantizamos el acceso a los mismos para todos y todas.

— Alberto Fernández (@alferdez) August 21, 2020

Na prática, volta ao Estado o poder de decidir sobre esses valores, algo que já existia antes, mas que foi derrogado na gestão do ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019).

Fernández adotou a medida depois de se reunir com as empresas, na semana passada, na tentativa de evitar que estas realizassem um aumento de tarifas previsto para o mês que vem. Fernández disse aos empresários do setor que não poderia haver aumento, pois seria o segundo dentro do período da pandemia.

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Fernández, em seus tuítes, disse ainda: "assim estamos recuperando as ferramentas regulatórias que já existiam e que o governo anterior tirou do Estado. O direito dos usuários e dos consumidores é um direito constitucionalmente reconhecido. Não poderá haver nenhum aumento sem a aprovação do Estado."

De esta manera estamos recuperando herramientas regulatorias que el gobierno anterior quitó al Estado. El derecho de los usuarios y consumidores es un derecho constitucionalmente reconocido. En lo sucesivo, no podrá haber ningún aumento sin la previa aprobación del Estado.

— Alberto Fernández (@alferdez) August 21, 2020

A principal empresa que se dedica a todas essas atividades é o Grupo Clarín, o que acende a memória do longo conflito que houve, durante a última gestão kirchnerista, entre Cristina Kirchner (2007-2015) e o grupo. Por conta de desavenças editoriais, a ex-presidente levou adiante a aprovação de uma legislação que buscava reduzir o tamanho da empresa, obrigando-a a abrir mão de alguns de seus investimentos. A polêmica Lei de Meios foi, aos poucos, sendo revogada durante o governo Macri.

O decreto é publicado no mesmo momento em que o governo tenta aprovar, por meio do Congresso, uma polêmica reforma na Justiça. O projeto de lei, que já passou pelo Senado, agora será debatido entre os deputados. Na última quinta-feira (20), o deputado kirchnerista Oscar Parrilli afirmou que seria necessário incluir no projeto uma cláusula que "evite pressões da imprensa sobre o sistema judiciário".

Tal cláusula não consta do texto original e foi recebida pelos meios como um possível instrumento de constrangimento de sua atuação.

O texto será votado no próximo dia 26, mesma data em que está sendo convocado um novo protesto contra o governo.