Projeto que prevê prisão por maus-tratos a cães e gatos vai a sanção presidencial

O projeto de lei “Lei Sansão”, que prevê reclusão de dois a cinco anos para quem comete maus-tratos contra cães e gatos, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após ter sido aprovado, nesta quarta-feira (9), pelo Senado.

Fruto de mobilização de entidades ligadas aos direitos dos animais, o projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que manteve o texto original. Já a proposta é de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) e foi aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2019. No Senado, o texto foi aprovado de forma simbólica.

O texto altera lei já instituída, que desde 1998 tipifica como crime contra a fauna a prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Pela lei atual, a pena para quem cometer esses crimes é de três meses a um ano de detenção, além de multa.

Se o texto for sancionado, a pena para quem cometer atos contra cães e gatos será ampliada, podendo chegar a até cinco anos de prisão. Crimes cometidos contra outros animais seguem sendo punidos de acordo com a lei anterior.