Tribunal aceita denúncia e segue com processo de impeachment de Witzel

O tribunal misto formado para definir o impeachment de Wilson Witzel (PSC) aceitou nesta quinta-feira (5) a denúncia por crime de responsabilidade e deu prosseguimento ao processo de afastamento definitivo do governador.

Os integrantes do tribunal, composto por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça e por cinco deputados da Assembleia Legislativa do Rio, entenderam que há indícios de materialidade dos fatos narrados na denúncia, o que justificaria seu recebimento e a continuidade do processo.

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Após a publicação da decisão em até 10 dias, Witzel será intimado para apresentar sua defesa em até 20 dias. Terá início a fase de instrução processual e começará a contar o prazo de 180 dias para a finalização do julgamento.

O ex-juiz sofrerá o impeachment se dois terços do tribunal forem favoráveis à sua condenação. O governador afastado é acusado de ter chefiado um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia da Covid-19. Na esfera penal, Witzel já foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ao fim de agosto, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves afastou temporariamente o governador para cessar os supostos atos ilícitos. Depois que Witzel entregar sua defesa ao tribunal misto, será designada nova sessão para aprovação e publicação do calendário de instrução e julgamento.

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Durante a instrução processual, serão determinadas diligências, como a oitiva de testemunhas, visando o esclarecimento do caso.

Encerrada a instrução, será aberto o prazo de dez dias para a acusação apresentar alegações finais e, em seguida, será oferecido igual prazo para a defesa.

Após as alegações finais, será decidido o dia do julgamento definitivo. Witzel será condenado pelo crime de responsabilidade se a denúncia for julgada procedente por dois terços dos membros do tribunal (sete).

Como nas votações que ocorreram na Assembleia do Rio os deputados se posicionaram por unanimidade a favor do afastamento do governador, o entendimento é de que o futuro de Witzel está nas mãos dos desembargadores.

Os cinco magistrados que integram o tribunal acumulam anos de experiência na área cível e são vistos como desembargadores de perfil técnico. São eles: Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva e Inês da Trindade Chaves de Melo.

Já os deputados Alexandre Feitas (Novo), Waldeck Carneiro (PT), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (Republicanos) foram eleitos pela Assembleia para compor o grupo.