Aneel e ONS não tomaram medidas para evitar apagão no Amapá, dizem especialistas

Especialistas no setor elétrico ouvidos pela reportagem dizem que a crise energética que assola o Amapá há 15 dias expõe falhas no planejamento e na fiscalização do setor, atribuições do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Desde janeiro, o sistema de transmissão que atende o estado opera de maneira precária, sem um dos três transformadores da subestação que leva energia do resto do país para Macapá. Cientes da falta do equipamento, as autoridades do setor não tomaram medidas para reduzir os riscos.

"A origem do problema é uma cultura de correr um pouco a mais de risco do que o necessário. E quem paga a curto prazo é o cidadão que está todos esses dias sem luz", diz o advogado especialista em concessões Massami Uyeda, sócio da Arap Nishi e Uyeda Advogados.

As causas do incêndio na subestação ainda estão sendo investigadas e devem ser anunciadas em dez dias, segundo informou na terça (17) o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

Mas, para especialistas, os transtornos poderiam ter sido menores caso a subestação estivesse com os três transformadores disponíveis no momento do incidente. O setor questiona por que razão os órgãos responsáveis não buscaram alternativas ou um plano de contingência diante da falta do equipamento.

O fornecimento de energia ao Amapá é dependente de um sistema de transmissão que liga o linhão Tucuruí-Manaus a Macapá. São duas linhas de transmissão de alta voltagem que terminam na subestação Macapá, onde houve o incêndio no dia 3.

Para técnicos do setor, a dependência de uma só conexão com as fontes de energia já demandaria uma atenção especial ao sistema amapaense. Necessidade reforçada pelo fato de estar isolado do resto do país, com uma logística mais difícil.

"Não se pode tratar uma linha de transmissão na Amazônia como se trata as do Sudeste", diz o presidente da Abrate (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia), Mário Dias Miranda.

Ele frisa que a reposição de equipamentos ou peças é muito mais fácil e rápida em outros estados e, por isso, os contratos de concessões na região Norte deveriam remunerar estoques de sobressalentes para agilizar o reparo.

No fim de dezembro, a operadora da linha de transmissão que chega a Macapá, a Gemini Energy, comunicou ao ONS que um dos transformadores apresentou problemas e precisaria de manutenção.

Os contratos preveem a redução da remuneração dos concessionários em caso de indisponibilidade de equipamentos, como incentivo para que a substituição seja rápida. Ainda assim, na noite do incêndio, dez meses após a retirada do transformador, a Gemini ainda não havia feito os reparos.

Para os especialistas, a demora para a substituição do transformador demandaria ação das autoridades do setor elétrico, seja pela implantação de plano de contingência, seja pela busca antecipada de um transformador substituto em outra parte do Brasil.

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Mas a substituição foi determinada apenas depois do apagão, já com o estado enfrentando os transtornos da falta de energia. Nesta quinta (18), a Gemini começou a montar em Macapá um transformador que ficava em Laranjal do Jari, no extremo sul do estado.

O sistema era operado pela espanhola Isolux, empresa que pediu recuperação judicial em 2016. Em 2019, passou ao controle da Gemini, controlada pelos fundos Starboard e Perfin, este último com investimentos em outras linhas de transmissão.

Para os técnicos ouvidos, as dificuldades financeiras do antigo operador e a falta de experiência do novo deveriam ser motivo de maior atenção das autoridades.

Uyeda diz que, embora seja necessário demonstrar experiência para participar de leilões do setor elétrico, há um dispositivo legal que permite a credores assumir os ativos em caso de problemas financeiros dos concessionários. "Não é ilegal. Mas, havendo uma situação dessa, a fiscalização precisa estar mais atenta, mais presente", diz.

Em 2019, mesmo diante da crise da Isolux, a subestação de Macapá não foi alvo de nenhuma ação de fiscalização da Aneel. A agência disse que a fiscalização tem por base o monitoramento de indicadores de qualidade e que, até o apagão, não havia registro de desligamento na instalação.

Na semana passada, o ONS disse à reportagem que a indisponibilidade de equipamentos precisa ser informada ao operador, que repassa as informações à Aneel. Acrescentou que o tempo para manutenção de um transformador "varia muito de acordo com o problema apresentado".

Procurado nesta quarta (18), enviou comunicado sobre o segundo apagão no estado, na noite de terça (17).