O Supremo Tribunal Federal rejeitou a queixa-crime por difamação proposta pelo Greenpeace Brasil contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em razão das declarações em que chamou os ativistas ambientais de 'ecoterroristas'.
Os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que entendeu que os fatos corresponderiam aos crimes de injúria e calúnia, que somente se aplicam quando a vítima é pessoa física.
O julgamento que acabou na sexta-feira (27), se deu no plenário virtual do Supremo, que permite que os ministros apresentem seu votos em até sete dias, sem necessidade de presença física.
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Entenda o caso
Na queixa-crime apresentada ao STJ, o Greenpeace sustentou que Salles, à época do derramamento de óleo do litoral brasileiro em 2019, postou em suas redes sociais expressões como 'terrorista', 'ecoterroristas' e 'greenpixe' para se referir aos ativistas e à entidade. Além disso, o ministro afirmou que a organização teria depredado patrimônio público, em referência a uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto, e ainda insinuado possível relação entre um navio da entidade e o derramamento de óleo.