MEC nega fala de ministro e diz que Enem será usado em seleção do SISU

O Ministério da Educação negou a fala do próprio ministro de que a nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de janeiro não poderá ser usada pelos estudantes para concorrer a uma vaga no Sisu do primeiro semestre de 2021.

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Em entrevista à TV Asa Branca, filiada da rede Globo em Pernambuco, o ministro Milton Ribeiro disse que as inscrições para o programa seriam abertas no fim de janeiro e que os candidatos teriam de usar notas de provas anteriores.

“Nós estamos marcando a questão do Sisu para o final de janeiro. Nós vamos divulgar nesta semana agora o calendário, que possa aproveitar talvez notas do Enem passado”, disse Ribeiro, após a entrega de um novo prédio do curso de medicina da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), em Caruaru. Depois da manifestação contrária de entidades estudantis à decisão, o MEC divulgou nota no início da noite desta sexta (11) em que nega a fala do ministro e diz que o processo seletivo do Sisu usará as notas das provas feitas em janeiro. Segundo o ministério, a previsão é de que as inscrições no sistema aconteçam em abril.

O problema de calendário é que, neste ano, o Enem foi adiado por conta da pandemia. As provas do Enem estão marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro, na versão impressa, e 31 de janeiro e 7 de fevereiro, na versão digital. A divulgação das notas está marcada para 29 de março. “O edital para o processo seletivo do Sisu, referente ao primeiro semestre de 2021, será publicado após a divulgação do resultado do Enem, em março, coincidindo com a conclusão do segundo semestre letivo de 2020 de grande parte das instituições de ensino superior públicas”, diz a nota. O MEC diz que está mantida a decisão de fazer as inscrições para o Prouni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Financiamento Estudantil) antes da realização do próximo Enem. Assim, os candidatos deverão usar a nota de exames anteriores.

Segundo o ministério, a antecipação foi necessária para não atrapalhar o calendário letivo das faculdades previstas que devem iniciar as aulas em fevereiro. A mudança nas inscrições dos dois programas foi um pedido dos donos de faculdades –a Defensoria Pública da União enviou uma recomendação ao MEC para recuar da decisão. Estudantes e entidades educacionais travaram uma batalha com o MEC para adiar o Enem diante da pandemia e do fechamento das escolas.

Desde maio, eles pedem para que o ministério organize os calendários dos programas, que usam a nota do exame, para evitar prejuízos aos alunos. Faculdades privadas pressionaram o ministro para que adiantasse as inscrições do Prouni e do Fies para que não tivessem de alterar o início do ano letivo. Elas também queriam a mudança no Sisu, já que a maioria dos estudantes só tenta uma vaga nos programas de bolsa e financiamento depois de não ter conseguido ser aceito em universidades públicas.

Ao antecipar o Sisu e não permitir o uso da nota da prova de janeiro, a avaliação é de que o ministério tiraria a utilidade do Enem. Integrantes da pasta alertaram o MEC de que o esvaziamento da função da prova seria negativo já que traria apenas custos e o potencial risco de transmissão de Covid-19 entre os candidatos e organizadores da prova.

Banco do Brasil lança renegociação de parcelas do Fies de estudantes em atraso

Os estudantes em atraso com o Financiamento Estudantil (Fies) no Banco do Brasil (BB) poderão renegociar as parcelas até o fim do ano. A instituição financeira lançou um programa que prevê descontos de 25% a 100% nos juros de mora.

A parcela não poderá ser inferior a R$ 200. Quem quitar integralmente o financiamento ou o saldo devedor terá redução de 100%. A liquidação em quatro parcelas semestrais e o reparcelamento em até 24 meses terá desconto de 60%. A redução cai para 40% nos reparcelamentos em até 145 meses e para 25% nos reparcelamentos em até 175 meses.

Os descontos foram previstos pela Lei 14.024/2020, editada como medida de ajuda durante a pandemia de covid-19. A renegociação vale para os contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 10 de julho deste ano.

As parcelas começam a ser pagas em janeiro. Em caso de prorrogação do estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus, o pagamento da primeira parcela ficará adiado automaticamente para o mês seguinte ao seu término, como estabelece resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação editada em setembro. A única exceção é para as amortizações em parcela única, que devem ser feitas até 31 de dezembro. Por enquanto, as renegociações só podem ser pedidas nas agências. Até o dia 15, o BB oferecerá a adesão pelo aplicativo da instituição. Caso o contrato seja garantido por fiança convencional ou solidária, os fiadores deverão necessariamente comparecer às agências, sem a possibilidade de renegociação no aplicativo. Uma vez formalizado o termo de adesão às condições de renegociação, não será possível cancelar ou optar por outra forma de parcelamento, ainda que antes do vencimento da primeira parcela. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp do Banco do Brasil, no número (61) 4004-0001, e pela Central de Atendimento BB (0800-729-0001).