O julgamento de um recurso de Sérgio Cabral no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) abriu uma brecha para que a pena de mais de 300 anos imposta ao ex-governador do Rio de Janeiro seja significativamente reduzida no futuro.
Ao reduzir a pena de Cabral em uma das 17 condenações que já sofreu, o juiz federal Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF-2, afirmou que a punição imposta “pode ser compreendida naquela maior”, decidida na primeira sentença contra o ex-governador, de 45 anos e 9 meses.
Em seu voto, aprovado por unanimidade em outubro, Gomes considera que, “pelos meios empregados, condições de tempo, forma de execução e finalidade, os atos de lavagem aqui tratados e os demais examinados no processo Operação Calicute [primeiro contra Cabral] foram simultaneamente praticados, a indicar continuidade entre os processos”.
Ao considerar um crime continuado, a pena não é mais somada. Apenas a mais alta passa a ser levada em conta. A interpretação pode levar a punição por lavagem de dinheiro, que atualmente somada supera 131 anos, se reduzir a pouco mais de 16 anos. O cálculo final, contudo, ficará a cargo da Vara de Execuções Penais após o trânsito em julgado da condenação.
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Cabral já foi condenado 17 vezes em ações penais decorrentes da Operação Lava Jato e responde a outras 17 ações penais ainda sem sentença. As penas por seis crimes somadas já alcançam 332 anos, quatro meses e 18 dias.
Ele está preso desde novembro de 2016. Em dezembro de 2019, fechou acordo de delação com a Polícia Federal, sem pena ou regime de cumprimento estabelecidos.