Bolsonaro assina decreto que permite que cada pessoa compre 60 armas no Brasil

Fortemente financiado pela indústria armamentista, Jair Bolsonaro conseguiu cumprir uma promessa de campanha com os aliados. O presidente do Brasil aproveitou a sexta-feira (12), véspera de Carnaval, para abrir as portas de vez à popularização das armas no país.

Bolsonaro alterou quatro decretos assinados por ele mesmo, facilitando ainda mais a venda de armas no país. As alterações reduzem a fiscalização e o controle pelos órgãos competentes e aumentam significativamente o número de armas para cada atirador. É o trigésimo ato normativo publicado nos últimos dois anos por Bolsonaro, mas desta vez foi mais impactante.

O presidente usou seu perfil no Twitter para anunciar as medidas, que entraram em vigor imediatamente.

Em um dos decretos, o presidente permite que atiradores possam ter até 60 armas e caçadores, 30, por exemplo. Bolsonaro também alterou o Decreto 10.030/2019, para desclassificar alguns armamentos como Produtos Controlados pelo Exército (PCEs), dispensar da necessidade de registro no Exército para comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho), a regulamentação da atividade dos praticantes de tiro recreativo e a possibilidade da Receita Federal e dos CACs solicitarem autorização para importação de armas de fogo e munição.

Vários órgãos emitiram repúdio contra os decretos de Bolsonaro. As reações imediatas entre entidades ligadas a direitos humanos e lideranças políticas fizeram o assunto se tornar um dos mais comentados.

“O populismo armamentista de Bolsonaro, além de agravar o problema [de violência], é uma cortina de fumaça para suas aspirações golpistas”, escreveu Marcelo Freixo, deputado do PSOL no Rio.

Freixo anunciou um projeto para anular os últimos decretos de Bolsonaro e protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal. “O presidente não pode legislar sobre armas via decreto”, reclamou o deputado.

Um levantamento do jornal O Globo mostra que só a posse de armas nas mãos de civis deu um salto de 65% no país desde dezembro de 2018, pouco antes de Bolsonaro assumir o poder no dia 1 de janeiro.

No final de janeiro eram mais de 1,1 milhão de armas nas mãos de cidadãos, número que deve subir caso os decretos do presidente não sejam derrubados na Justiça, como esperam os especialistas em segurança pública.

Dentre as normas previstas pelo Governo, estão o aumento de limite de compra de armas para cidadão, que passam de 4 para 6 armas.

O número pode chegar a 8 para membros da magistratura, do Ministério Público e os integrantes de polícia e agentes e guardas prisionais.