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DIREITOS

Presos trans poderão escolher prisão masculina ou feminina

A decisão é do STF, que permite que as mulheres trans e travestis possam escolher cumprir pena em presídios femininos ou masculinos.

Imagem ilustrativa da notícia Presos trans poderão escolher prisão masculina ou feminina camera Até então, todas as mulheres trans estavam sendo transferidas para presídios femininos. | Tathiana Gurgel/DPRJ

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Luís Roberto Barroso, decidiu, na última sexta-feira (20), que transexuais e travestis privadas de liberdade poderão escolher por cumprir pena em presídios femininos ou masculinos.

A decisão faz parte de uma alteração em uma medida cautelar definida em 2019, que determinava que todas as mulheres trans fossem transferidas para presídios femininos.

A mudança tem como base: o relatório “LGBT nas prisões do Brasil: diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento”, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e a Nota Técnica 7/2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O relatório mostra o resultado de uma pesquisa de campo com a população LGBT encarcerada e aponta que permitir que as presas escolham onde cumprir a pena é uma decisão adequada do ponto de vista da dignidade delas.

Para Barroso, não existem dúvidas de que, como Estado, deve-se zelar pela não discriminação em razão de identidade de gênero e orientação sexual, bem como de adotar as providências necessárias para garantir a integridade física e psíquica de quem está preso.

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